PGRS PARA CERAMICA

INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

INTERVENÇÃO EM ÁREA PROTEGIDA

- DIAP -

I – INFORMAÇÕES GERAIS

– Dados do Requerente:

Nome : ALOISIO RODRIGUES DIAS

CPF : XXXXXXXXXXX

Endereço : Faz. José Alves,

CEP: XXXXXXXX

TEL.: (XXXXXX)

II – IDENTIFICAÇÀO DO EMPREENDIMENTO:

NOME(REGIÃO): SÃO MANOEL DE CIMA

ENDEREÇO/ITINERÁRIO: Parte da cidade de Santa Maria da Vitória, sentido a Correntina, aproximadamente 4,00 km, depois da Barra entra à esquerda, atravessa o rio Arrojado, aproximadamente 1,5 km chega na Fazenda José Alves, nas Coordenadas UTM do Datum SIRGAS2000, Zona 23L de Nº. E= XXXXXXXX / e N= XXXXXX

MUNICÍPIO: JABORANDI - BA;

FAZENDA José Alves

Área Legal: 70,0000 hectares;

Área Real: 70,0000 hectares

Área de Reserva Legal: 14,0000 hectares (CEFIR)

Área de Preservação Permanente : 0,4002 hectares

Área de Intervenção em APP: istalação de padrão de energia elétrica

ESCRITURA: M/1.642; Lº 2-E; Fls. 250

CCIR: xxxxxxxxxx ITR: xxxxxxxxxx

VEGETAÇÃO: Caatinga Hipoxerófila Densa;

CONFRONTAÇÕES: Norte : Rio Arrojado;

Sul : Serra;

Leste : Manoel Gonçalves Ferreira;

Oeste : Sebastião Vieira do Nascimento.

Responsável Técnico:

• Nome: Celso Vasconcelos Oliveira Júnior

• Endereço: xxxxxxxxxxxxxx

• Bairro: Centro

• Cidade: xxxxxxxxxxxxxxxxxx.

• CEP.: xxxxxxxxxx

• Tel.: (xxxxx)

• CREA/BA: xxxxxxxxx

• e-mail: [e-mail]

III – INTRODUÇÃO

O aumento do custo da terra e dos meios de produção necessários à exploração agrícola não permitem mais que a produção final dependa de fatores climáticos, como um regime de precipitação adequado, devido aos altos custos dos produtos finais. Assim sendo, a tendência do meio empresarial agrícola tem sido o aumento do interesse pela prática da irrigação, que além de reduzir riscos, proporciona outras vantagens significativas ao produtor irrigante.

Segundo Hernandez (2003), o desenvolvimento de uma região dar-se-á de forma mais rápida e a um custo menor, se baseado na agricultura. Se esta agricultura for baseada na irrigação, este processo será ainda melhor, pois a irrigação, além de ser um seguro contra as secas, melhora a qualidade dos produtos, permite produzir em períodos de entressafra, gera maiores produtividades, otimiza e permite alcançar menores custos de produção.

A propriedade FAZENDA JOSÉ ALVES, localizada no municipio de Jaborandi-BA, tem área projetada para irrigar 5,00 ha (cinco hectares), onde serão inicialmente cultivado feijão como cultura principal, além de milho e mandioca como culturas secundárias para atender o mercado regional. O produtor já possui o sistema de irrigação implantado é o de ASPERSÃO CONVENCIONAL, com Outorga de uso da água aprovada. A área total da propriedade é de 70 ha, sendo que o imóvel e a RESERVA LEGAL, já estão cadastrados no CEFIR.

O projeto constituirá na intervenção em Área de Preservação Permanente – APP, sendo que a intervenção pretendida afetará apenas a área de dominio para instalação de equipamentos para captação e condução de água e o PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA para atividade de irrigação na unidade consumidora. Não haverá supressão de vegetação nativa, apenas podas de ávores isoladas, sendo esse procedimento de baixo impacto ambiental.

A PROPRIEDADE FAZENDA JOSÉ ALVES possui Outorga de uso da água, conforme PORTARIA INEMA nº 3.254 de 09 de agosto de 2012; tendo o Imóvel e a Reserva Legal cadastrada no CEFIR, conforme Certificado nº 2013.001.001365/CEFIR.

IV – CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento em questão, em todo seu sistema produtivo, é gerido por agricultor familiar, que tem a mão-de-obra como característica, além da residência fixa no estabelecimento, a utilização da mão-de-obra de membros da família como importante força de trabalho auxiliar.

O sistema produtivo da propriedade rural é diversificada e apresenta estratégias produtivas variadas. Tendo como cultura principal a irrigação de 5,00 ha de feijão, bem como criação em sistema extensivo da bovinocultura de corte. Nessa lógica, o produtor vai implantar a cultura do milho e mandioca, para diversificação de culturas, permitindo melhor aproveitamento dos recursos naturais disponíveis, maximizando a utilização da força-de-trabalho familiar, tornando a atividade mais vantajosa.

V – CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL

V.1 – Caracterização do Meio Físico

Clima e Condições Meteorológicas

O clima caracteriza-se pelo tipo Aw (classificação de