PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO 2001-2010: HISTÓRICO E ANÁLISE GERAL E CRÍTCA

Depois de realizar minuciosamente uma leitura crítica da Lei 10.172/01, pude constatar que em 9 de Janeiro de 2001, foi criado o PLANO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. Tal Plano tem duração de dez anos e os estados, o Distrito Federal e os municípios devem elaborar planos decenais adequados as necessidades locais. O PNE tem por objetivos, elevar o nível de escolaridade da população, melhorar a qualidade do ensino ofertado em todos os níveis, reduzir desigualdades sociais e regionais garantindo acesso e permanecia nas escolas públicas com ensino de qualidade e por fim, tem também o objetivo de democratizar a gestão do ensino público onde os profissionais da educação participem ativamente da elaboração dos projetos pedagógicos e permitam que a comunidade escolar seja mais ativa nas decisões e práticas das escolas. No entanto, para alcançar tais objetivos é necessário um PLANO DE DESENVOLVIMENTO, neste caso, o PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA.

O PDE, de acordo com os conceitos do MEC é "um programa de apoio à gestão escolar baseado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas a melhorar a sua gestão. Para as escolas priorizadas pelo programa, o MEC repassa recursos financeiros visando apoiar a execução de todo ou de parte do seu planejamento...

Desse modo, do ponto de vista técnico o PDE se apoia em dados estatísticos pautados no funcionamento das escolas de educação básica e nos instrumentos empregados para avaliar o aproveitamento dos alunos. O IDEB monitora a implementação do PDE, determina as metas, norteia as ações durante todo o período de permanência do Plano que irá até 2022.

Já do ponto de vista de financeiro os recursos básicos vem do FUNDEB. O IDEB traz melhorias por combinar os respectivos dados ao rendimento dos alunos com os dados de evasão e repetência. Além da “Prova Brasil” instituída em 2005 e que serviu de base para construção do IDEB foi lançada a “Provinha Brasil” para crianças de 6 a 8 anos, com objetivo de garantir que aos 8 anos as crianças já estivessem alfabetizadas.

As campanhas de alfabetização falham porque são descontinuas, não permanecem o tempo suficiente para alcançarem o ponto de irreversibilidade. A forma correta para se resolver esse problema é a universalização da escola elementar. Não surgiu ainda um mecanismo mais adequado. Mas é correto fazer com que nos dois primeiros anos, as crianças adquiram o domínio da estrutura formal da língua pelo reconhecimento dos códigos escritos.

Para se ter êxito no PDE é fundamental a área dos recursos humanos (professores) e não só a base infra estrutural. Com relação ao salário a lei aprovada nº 11.738 de 16 de Julho de 2008 que ampliou R$ 100,00 o valor do piso fixando-o em R$950,00.

Nas questões de condição de trabalho o PDE não contempla a carreira profissional dos professores, onde eles teriam que ser fixos em uma unidade somente e 50% das 40 horas semanais deveria ser dedicadas a atividades como elaboração de aulas, correção de provas e trabalhos, ajudar e dar maior orientação aos alunos em seus estudos, nas atividades de reforço etc.

O PDE criou o programa de “Formação” que proporciona cursos á distancia para promover a formação inicial de docentes em exercício não-graduados em nível superior e também para formar novos professores e possibilitar a qualificação continua de quase