POLITICA NACIONAL DE SANEAMENTO BASICO

GUILHERME CUOGHI DOS SANTOS

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E MERCADO DE CARBONO: PERSPECTIVAS NO ESCOPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

CURITIBA - PR

2013

POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO E MERCADO DE CARBONO: PERSPECTIVAS NO ESCOPO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Guilherme Cuoghi dos Santos1

1. Engenharia de Produção Agroindustrial – Universidade do Estado de Mato Grosso – Campi de Barra do Bugres – email: [e-mail]. Engenharia de Segurança do Trabalho (Especialização) – Faculdade de Cuiabá – email: [e-mail].

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 5

2 MATERIAIS E MÉTODOS 8

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO 9

4 CONCLUSÕES 15

5 AGRADECIMENTOS 16

6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

RESUMO

A criação da lei n° 11.445 de 2007, mais conhecida como Lei do Saneamento, e do Decreto n° 7.217 de 2010 trouxe a obrigação dos municípios brasileiros planejarem suas condições de saneamento básico, no que tange as questões de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Este planejamento possibilita aos municípios, pleitearem recursos das esferas de governo a partir de 2014, conforme seus planos de saneamento básico que são elaborados para um período de vinte anos. Contudo, o objetivo deste trabalho, é avaliar o impacto desta lei para as questões de reduções de Gases de Efeito Estufa (GEE’s) e do mercado de carbono no escopo de esgotamento sanitário, ou efluentes domésticos. Para isto, os materiais de pesquisa foram as leis vigentes e os aspectos do mercado de carbono. O método da análise foi realizado analisando as seguintes questões: a obrigatoriedade dos municípios adequarem os serviços de tratamento de resíduos sólidos urbanos e esgotamento sanitário; a influência das obrigatoriedades das leis sobre o MDL e mercados voluntários no Brasil, com base na adicionalidade; as perspectivas para a redução de GEE’s no escopo de esgotamento sanitário. No Brasil, aproximadamente 70% (setenta por cento) dos municípios não fazem a coleta junto ao tratamento de esgoto, devido à falta de infraestrutura básica ou investimento. Este fato dificulta o desenvolvimento de projetos de aproveitamento do gás metano para fins de produção de energia ou comercialização de créditos de carbono, uma vez que necessita primeiramente de infraestrutura básica para desenvolvimento destas atividades. O alto custo de investimento também é empecilho ao desenvolvimento destes projetos, fatos estes, que explicam a inexistência de projetos de aproveitamento de efluentes domésticos no mercado de carbono, regulado e voluntário. Cita a Política Nacional de Mudança Climática (PNMC), instituída pela Lei n° 12.187 de 2009 como alternativa para subsidiar ações propostas pela Lei 11.445, visto que a PNMC subsidiam ações de mitigação de GEE’s através do Fundo Nacional de Mudança Climática (FNMC). A existência de redes coletora com estações de tratamento de esgoto caracterizam cenários plausíveis dentro de um horizonte temporal de longo prazo, que facilitam comprovar a adicionalidade de um projeto de créditos de carbono e possibilitam a produção de energia.

Palavras-chave: Lei 11.445, mitigação, metano, energia, RCE’s.

ABSTRACT

The creation of the law number 11.445 of 2007, better known as the Sanitation Law, and Decree number. 7.217 of 2010 brought the obligation of municipalities to plan their sanitation condition, regarding the issues of solid waste , water management stormwater, water supply and sanitation .This planning enables municipalities, resources plead level of government from 2014, as its basic sanitation plans drawn up for a period of twenty years. However, the aim of this work is to evaluate the impact of this law to the issues of reductions in Greenhouse Gas (GHG) and carbon market in the scope of sewage or effluents. For this, the research materials were based on the laws and aspects of the carbon market. The method of analysis was carried out analyzing the following issues: the obligation of municipalities adapt treatment services for municipal solid waste and sewage; obligatoriness influence of laws on the CDM and voluntary markets in Brazil, based on additionality; prospects to reduce GHGs in scope sewage. In Brazil, approximately 70 % (seventy percent) of the municipalities do not collect near the sewage treatment, lack of basic infrastructure and investment. This fact hinders the development of projects of exploitation of methane gas for the generation of electricity or trading in carbon credits, since first need of basic infrastructure for development of these activities. The high cost of investment is also hindrance to the development of these projects, these facts, explaining the lack of projects use domestic effluents in the carbon market, regulated and voluntary. Cites the National Policy on Climate Change (NPCC), introduced by Law number 12.187 of 2009 as an alternative to support actions proposed by Law 11,445, as the NPCC subsidize mitigation of GHGs through the National Fund on Climate Change (FNMC). The existence of networks with collecting sewage treatment plants characterize plausible scenarios within a long-term time horizon, which facilitate proving the additionality of a project for carbon credits and enable the energy production.

Keywords: Law 11.445, mitigation, methane, energy, CER’s.

1 INTRODUÇÃO

O