POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: INVESTIMENTO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO: INVESTIMENTO NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Saneamento básico abrange um conjunto de quatro serviços: abastecimento de agua, limpeza urbana, esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das aguas pluviais urbanas. A ausência de saneamento básico é o fator causador de muitas doenças infectocontagiosas. E a presença de tais doenças implica diretamente num custo elevado de atenção médica especializada e contribui para o elevado índice de mortalidade infantil. Em 2006, O Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações unidas para o Desenvolvimento recomendou que as políticas públicas devam dar prioridade absoluta a questão do saneamento.

Qualquer planejamento administrativo deve acontecer à luz da Constituição Federal, pois a mesma estabelece princípios e programas para a atuação do Estado. Quantos as políticas de saneamento, o texto constitucional atribui a competência a União, conforme Art. 21, XX. Sendo assim, as ações públicas devem estar voltadas para a materialização da dignidade humana, na promoção do bem estar de todos, sem reduzir as políticas públicas a uma questão orçamentária.

Em relação a isso, o gasto federal com saneamento envolve principalmente a formulação e execução de políticas para o setor e implantação e melhoria de sistemas de abastecimento de agua e esgotamento sanitário. Entretanto, existe uma carência nacional na relação entre o gasto federal com saneamento e o crescimento demográfico e demanda resultante disso. Fica claro assim, uma lacuna profunda entre o planejamento e a execução de ações voltadas para o saneamento básico. Há uma muito maior preocupação por parte dos governos federal, estaduais e municipais com políticas relacionadas à saúde secundária (intervenções simples) e terciária (medicina de alta complexidade) do que com a saúde primária (medidas preventivas e promoção da saúde).

Encontra-se em caráter de urgência a implementação das políticas publicas de saneamento básico, com o objetivo de prevenir doenças e mortes ocasionadas pela falta de agua tratada, esgoto tratado e coleta de resíduos sólidos. Afinal, ações que beneficiam programas de saúde primária consequentemente reduziriam a necessidade dos atendimentos complexos na saúde terciaria.

...