PORTFOLIO 1 DIREITO DO CONSUMIDOR

1. a)De acordo com o capítulo IV, Artigo 10 do código de defesa do consumidor informa que o fornecedor não poderá colocar no mercado o produto ou serviço que apresentou periculosidade á saúde ou segurança do consumidor, após essa medida o fornecedor deve convocar os consumidores mediante anúncios publicitários vinculados na imprensa, rádio e televisão para reparo do aparelho ou até mesmo substituição do produto e comunicar as autoridades competentes do ocorrido.

b) Não, a empresa não será isenta da responsábilidade em caso algum, mesmo que o consumidor não atenda a convocação via mídia e posteriormente ocorra acidente devido ao defeito do produto o fornecedor continuará responsável pelo fato e tomará as medidas cabiveis de reparos ou substituição.

c) No Capítulo III, Art. 6 diz que são direitos básicos de consumidor.

Inciso I – a Proteção a vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Portanto com base nessa informação podemos afirmar que a emprresa também é responsável pelo falecimento de consumidor causado por um produto danificado pois o produto não ofereceu segurança ao consumidor.

d) Sim, altera a responsábilidade pois o fornecedor foi negligente e faltou responsábilidade ao lançar o produto no mercado que ofereça risco ao consumidor. No CDC informa que a empresa que lançar produto sabendo que o mesmo oferece risco a saúde responderá processos e será penalizada.

2- Mesmo que a empresa não tenha agido com negligencia ou imprudencia o acidente ocorrido com o produto será de responsábilidade do fornecedor. O Art. 12 do CDC deixa claro: “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.”