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PRATICA SIMUADA I

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Por:   •  24/8/2014  •  458 Palavras (2 Páginas)  •  238 Visualizações

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EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ... CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ...., residente e domiciliado na ...., vem por seu advogado ..., com endereço profissional ..., vem a esse juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

Pelo rito Ordinário em face da ré GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ..., expedida por ..., inscrito no CPF nº ..., residente e domiciliada ..., pelos fatos e fundamentos a seguir expostos

DOS FATOS

Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia, que acabara de ser sequestrada.

Em 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico um pedaço da orelha de suafilha, acompanhado de um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico desesperado por só ter conseguido a importância de R$ 2220,000.00 ( duzentos e vinte mil), no dia 16/01/2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80,000.00 (oitenta mil reais), para sua prima, Geovana.

O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, sendo que Geovana estava ciente do sequestro e da necessidade de seu primo arrecadar o valorexigido para o resgate.

O imóvel em questão é uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280,000.00 (duzentos e oitenta mi reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida.

Dos Fundamentos.

Conforme previsto no nosso código civil no art. 156 o contrato em questão fora feito em estado de perigo, pois havia a necessidade de salvar a sua filha que estava em poder de sequestradores e os mesmos já haviam cortado um pedaço da orelha de sua filha, com isso o autor da demanda ficou ainda mais em estado desesperador para salva-lá, com isso vem o autor a solicitar a anulação do referido contrato.

DO PEDIDO

Ante todo exposto requer:

1) A citação da Requerida no endereço sura citado, para querendo, responder nos termos da presente ação sob pena de revelia e confissão.

2) Que seja julgado procedente o pedido e anular o contrato.

DAS PROVAS

3) Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 332 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 1.000,00 apenas para efeitos fiscais

NESTES

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