PRINCÍPIOS BÁSICOS INTEGRAÇÃO

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

INTEGRALIDADE – EQUIDADE – UNIVERSALIDADE

Controle Social: - Conselhos e Conferências

Descentralização -> Municipalização

Na década de 70 até meados dos anos 80, antes dos SUS – ODONTOLOGIA DE POBRES PARA POBRES – Por motivos de poucos recursos financeiros e baixa carga horária dos contratados era oferecidos aos necessitados um trabalho precário baseado na extração.

UNIVERSALIDADE

É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público, Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: municipal, estadual e federal.

EQÜIDADE

É assegurar ações e serviços de todos os níveis de acordo com a complexidade que cada caso requeira saúde, assim como aqueles contratados pelo poder público. Todo cidadão é igual perante ao SUS e será atendido conforme suas necessidades, até o limite do que o Sistema pode oferecer.

INTEGRALIDADE

Significa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade de assistência. Engloba ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Cada pessoa é um todo indivisível e integrante de uma comunidade.

DESCENTRALIZAÇÃO E COMANDO ÚNICO

É entendida como uma redistribuição das responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, o que é abrangência de um município deve ser de responsabilidade do governo municipal; o que abrange um estado ou uma região estadual deve estar sob responsabilidade do governo estadual; e, o que for de abrangência nacional será de responsabilidade federal.

RESOLUTIVIDADE

É a exigência de que, quando um indivíduo busca o atendimento ou quando surge um problema de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e resolvê-lo até o nível da sua competência.

REGIONALIZAÇÃO

A população deve estar vinculada a uma rede de serviços hierarquizados, organizados por região, com área geográfica definida. É um processo de articulação entre os serviços existentes, com comando unificado. A oferta de serviços deve ser planejada de acordo com os critérios epidemiológicos.

HIERARQUIZAÇÃO

Os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente. Além de dividir os serviços em níveis de atenção, deve incorporar os fluxos de encaminhamento (referência) e de retornos de informações ao nível básico do serviço (contra-referência).

PARTICIPAÇÃO POPULAR

É a garantia constitucional de que a população, através de suas entidades representativas,