PROJETO DE PESQUISA

1 - TEMA

Polemização acerca do instituto jurídico em relação à união homoafetiva

2 - ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

Direito Civil

3 - PROBLEMA

Com a temática: Polemização acerca do instituto jurídico em relação à união homoafetiva, pretende demonstrar que apesar do desenvolvimento da sociedade, especialmente quando se trata da concepção engrandecida de família presente na Constituição Federal de 1988, pode-se ver que ainda há grande discriminação em relação às uniões homoafetivas, visto que não possuem qualquer regulamentação específica no ordenamento jurídico brasileiro.

4 - JUSTIFICATIVA

As relações homoafetivas originaram-se nos primórdios da civilização, representando, deste modo, uma realidade que sempre se fez presente, em toda parte, desde as origens da história humana. Porém, com a ascensão do cristianismo a prática homossexual passou a ser considerada uma transgressão à ordem natural e uma ofensa aos bons costumes de acordo com os ensinamentos Igreja. Com isso, as uniões homoafetivas passaram a acontecer à margem da sociedade, enfrentando diversos preconceitos.

Assim, a realização dessa pesquisa é de interesse geral, sendo especialmente voltada para mostrar a discussão polemica a cerca do instituto jurídico que envolve o reconhecimento da união estável como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro.

5 - OBJETIVOS

Objetivo geral: verificar se pode ser possível o reconhecimento, como entidade familiar, da união estável homoafetiva no sistema jurídico brasileiro.

Objetivos específicos: analisar a evolução normativa da família, tomando por base a sua concepção histórica até se chegar à instituição familiar constitucionalizada; estudar os aspectos históricos e conceituais das uniões homoafetivas; examinar a união entre pessoas do mesmo sexo no cenário brasileiro; identificar os requisitos que caracterizam a união estável constitucionalmente protegida; verificar os obstáculos para o reconhecimento das uniões estáveis homossexuais; examinar quais são os argumentos utilizados para reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar; analisar a possibilidade de equiparação da união estável à união homoafetiva.

6 - METODOLOGIA

O desenvolvimento deste trabalho regula-se por pesquisas bibliográficas, consubstanciada na leitura de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos, utilizando-se o método científico dedutivo, que se configura a partir da análise de dados gerais para se chegar a um dado específico.

7 – PLANO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO FRENTE À FAMÍLIA

1.1 Traços históricos sobre a família

1.2 Das ordenações à Constituição Federal do Brasil de 1988 ao se tratar de família

1.3 Família, direitos e deveres constitucionais