PROJETO MONOGRAFIA

Maria de Fátima Andrade

Assistência Judiciária: dever de comprovação ou simples

declaração?

Projeto de Pesquisa

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade

Mineira de Direito da Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais, como requisito de

aprovação da disciplina de Metodologia da

Pesquisa Jurídica.

Betim

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. 4

1.1. Problema .................................................................................................. 4

1.2. Hipótese ................................................................................................... 5

1.3. Objetivos .................................................................................................. 5

1.3.1 Objetivo Geral ........................................................................................ 5

1.3.2 Objetivo Específico ............................................................................... 5

1.4. Justificativa .............................................................................................. 5

2. REFERENCIAL TEÓRICO ........................................................................... 6

3. METODOLOGIA .......................................................................................... 8

4. CRONOGRAMA .......................................................................................... 9

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................... 10

1. INTRODUÇÃO

O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia

da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade

Católica de Minas Gerais.

A pesquisa aqui proposta pretende analisar os fundamentos éticos

relativos à comprovação de estado de pobreza para concessão de gratuidade na

prestação jurisdicional no âmbito da práxis processual brasileira.

1.1 Problema

A simples afirmação de estado de pobreza nos autos é suficiente para

comprovação desse status e conseqüente concessão de prestação jurisdicional

isenta de taxas?

1.2 Hipótese

Considera-se que a isenção de comprovação documental do estado de

penúria é porta aberta para oportunismos que permitem lesar o fisco, mediante a

ausência de recolhimento de taxas e emolumentos pertinentes ao poder

judiciário.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo Geral

Verificar se o critério processual para concessão de isenção de

pagamento de taxas processuais atende aos pressupostos éticos e de igualdade

processual.

1.3.1 Objetivos Específicos

a) Comparar o sistema jurídico pátrio em face de outros

ordenamentos jurídicos estrangeiros no tocante à concessão de isenção

de taxas na prestação jurisdicional

b) Analisar a conveniência e pertinência do modelo brasileiro à

luz da filosofia do Direito e dos fundamentos constitucionais;

c) Propor, se verificada a hipótese, as alterações legais que

venham a corrigir a irregularidade ética;

1.4 Justificativa

A pertinência deste estudo está ligada aos critérios éticos que orientam o

processo jurídico brasileiro, tendo em vista a flagrante desigualdade social na

distribuição de renda e, ainda, a evasão de receita pública decorrente da larga

isenção de custas processuais concedidas por simples presunção de estado de

pobreza.

É justo que tantas pessoas, ao ingressar em juízo, num país de notória

desigualdade na distribuição de renda, sejam beneficiadas pela presunção de

pobreza por simples declaração nos autos?

2. REFERENCIAL TEÓRICO

Em filosofia e nos modelos de pesquisa científica, pós-positivismo

(também chamado de pós-empiricismo) é uma instância meta teorética que

critica e aperfeiçoa o positivismo. Pós-positivistas acreditam que o conhecimento

humano não é baseado no incontestável, em bases pétreas, mas em hipóteses.

Como o conhecimento humano é inevitavelmente hipotético, a afirmação

de suas suposições está assegurada ou, mais especificamente, justificada por

uma série de garantias, as quais podem ser modificadas ou descartadas no

decorrer de mais investigações.

O pós-positivismo é um melhoramento do positivismo que reconhece

estas e