Projeto Monografia

I - Apresentação do Tema

Objetivando atender as exigências da disciplina “Trabalho de Conclusão”, elaborou-se o presente projeto de monografia com o tema Penas Alternativas. O presente tema tem por pressuposto o esclarecimento e a importância das Penas Alternativas como forma de sanção para determinados casos, para que a sanção do Estado torne mais eficaz tornando número de infratores menor, que torne a vida no cárcere mais digna e que possamos diminuir drasticamente o número de reincidentes no país.

II - Justificativa:

As penas alternativas devem ser mais utilizadas no Brasil. Verifica-se atualmente uma desordem no sistema carcerário brasileiro. No país há um sério problema de superlotações nas prisões, de infra-estrutura, já que essa não atende as necessidades reais e particulares dos presos. Deve-se oferecer ao preso, educação, trabalho, lazer, cursos profissionalizantes, ou seja, melhorias, tanto do meio em que eles convivem quanto na estrutura do presídio, já que no país há uma falha nessa questão, assim eles teriam uma prisão mais digna e dela se traria mais benefícios. Há presos de delito leve convivendo com os de grande periculosidade. Uma cela hoje que deveria comportar, por exemplo, sessenta presos, acabada tendo que suportar duzentos; o Estado deve evitar esse tipo de situação, esse contato direto entre presos de vários tipos, que já que ao invés do preso sair ressocializado da prisão ele retorna à sociedade como um profissional do crime, pois teve na prisão total contato com “experts” neste assunto. Uma forma de evitar é a imediata aplicação de penas alternativas a estes presos, não só àqueles que cometeram delitos mais leves mas também àqueles considerados perigosos para a sociedade. Eles ao invés de ficarem presos poderiam estar sendo utilizados em trabalhos nas prisões (infratores mais graves) ou prestando, por exemplo, serviços à sua comunidade (infratores de delitos leves). Com certeza dessa forma estaria-se dando uma pena mais digna ao preso e diminuindo-se drasticamente o número de presos e reincidentes na prisão.

III - Objetivos

O presente projeto visa mostrar a importância do Estado modificar urgentemente o sistema prisional brasileiro e a aplicação das penas alternativas como regra, o que seria apropriado para trazer ao preso uma prisão mais digna e uma chance de retornar a sociedade ressocializado.

IV - Revisão de Literatura

O suporte teórico para o trabalho monográfico que se pretende elaborar contempla os aspectos legislativos, doutrinários, sociais e humanos sobre o tema penas alternativas visando apresentar os problemas atuais vivenciados pelos presos e o que deveria ser reparado.

Conforme demonstrado por Yara Dayane de Lira Silva (2009) deve haver uma reeducação dos infratores através das penas alternativas. As celas carcerárias atualmente restringem os presos na forma de ver o mundo e de enfrentá-lo, eles perdem o total contato com a sociedade e apenas os meios de telecomunicação, como radio, televisor e visitas não são os suficientes para mantê-los informados. Deve haver a reeducação desses infratores através de outros tipos de penas, penas de acordo com o delito cometido, como trabalhos alternativos supervisionados. O que consequentemente seria uma vantagem, pois no seu retorno a vida social ele não teria um impacto nem rejeição, já que esteve a todo momento em contado com o meio social.

Já Luiz Flávio Gomes (2008) coloca em evidência que somente discriminalizando, ou seja, aniquilando o crime de fato, é que se tem algum efeito, pois a prisão continua a ser a principal resposta do Estado ao infrator, e o país não apresenta um sistema carcerário adequado a recebê-los. De acordo com Luiz, a proposta da Lei 9.099/95 é de eliminação das penas nas infrações médias ou menores, o que não ocorre. O que mais é necessário hoje é a descriminalização para diminuir as quantidades de infrações penais, ou seja, praticar a despenalizações das infrações que não tenham relevância para suportar as consequências penais.

Rafael Damasceno de Jesus (2007) expõe a ineficácia do sistema carcerário brasileiro, pois a população busca através das penas uma solução imediata para a violência o que trouxe o direito a intervir na sociedade de forma excessiva; empurram-se um elevado numero de presos para as prisões tornando-se a execução das penas totalmente ineficaz. Deve haver uma intervenção mínima e uso de penas alternativas, pois o cárcere cria um abismo entre o mundo de fora e os detentos, deixando uma marca profunda no preso. Aplicando-se as penas alternativas, ou seja, intervenção mínima, diminui-se o custo de manutenção das prisões, cria-se um ambiente propicio para a aplicação da pena. Não é saudável a mistura de presos de diferentes crimes de condenados com os sem condenação. Deve-se ressaltar que preso, assim como qualquer um, também tem dignidade humana e de que não devemos incorrer numa conduta tão errada quanto o crime que ele praticou.

Marcus Valeria Guimarães de Souza (2003) estabelece que devem ser aplicadas mudanças urgentes e estruturais nas modalidades sancionatórias. Desde a antiguidade não se tem conseguido resultados capazes de reduzir a criminalidade. A pena detentiva não era utilizada pelos povos primitivos, se valiam de penas de morte e dos suplícios, sendo utilizada, no futuro, a apenação, para se aguardar o julgamento definitivo do infrator. Somente em 1964 com a reforma penal é que se adotou as penas alternativas, que seria as prestações pecuniárias, prestação de serviços a comunidade ou entidades publicas, a interdição temporária de direitos e limitações de fim de semana. Assim tem-se a redução normal e social do condenado, o que a pena detentiva não apresenta, pois ela restringe totalmente o preso da sociedade. Permite-se a oportunização de que o condenado exerça ocupação licita, aprendizado, lazer, afastando-o do continuo e isolando-o da convivência com marginais de todas as espécies. As penas alternativas não deixam a