Palavra da lei

O vocábulo Direito pode ser utilizado em vários contextos diferentes, sendo que grande parte dos doutrinadores, afirmam que o direito pode-se apresentar-se de acordo com variados significados e acepções. Sobre o vocábulo Direito defendido por Montoro (2033) é correto afirmar que :

Escolha uma:

O conceito de Direito pode ser definido como um conjunto de normas vigentes na sociedade, sendo facultada sua obediência pelos cidadãos.

O vocábulo Direito pode ser compreendido como um conjunto de normas sociais somente, sendo elas impostas a todos, e sua eficiência é comparada a outras normas de natureza social, como a moral.

O Direito possui basicamente as seguintes acepções: direito enquanto norma, direito como faculdade, direito enquanto justiça, direito enquanto ciência, e direito como fato social.

A conceituação da palavra Direito é taxativa, pois possui significado definido por lei. Por esta razão, sua definição não comporta muitas interpretações.

O Direito possui os seguintes significados: direito como norma, direito como faculdade, direito enquanto justiça, direito como moral, e direito enquanto fato social.

Questão 2

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Texto da questão

Com relação ao Direito Constitucional e a Constituição Brasileira de 1988 é correto afirmar:

I – Pode-se afirmar que o Direito Constitucional, apesar de ramo do Direito Público, também traz em suas disposições as bases que fixarão os princípios dos demais ramos do direito, como o do Direito Privado.

II – O controle de constitucionalidade é um instrumento de direito público mediante o qual o Estado poderá interferir em uma norma infraconstitucional quando ela ferir os dispositivos constantes da Constituição. No entanto, tal controle somente se dá de forma preventiva. Assim, uma vez que a lei seja aprovada e passe a fazer parte do ordenamento jurídico com sua entrada em vigor, não mais poderá ser passível deste controle.

III – Quanto ao conteúdo, é possível afirmar que uma constituição pode ser material ou formal, já quanto à sua estabilidade, ela pode ser flexível ou rígida.

IV – Quanto à forma as constituições podem ser consuetudinárias, aquelas formadas a partir dos costumes, ou escritas, quando reduzidas a termo em um texto constitucional.

V – A Constituição Brasileira de 1988 representou um marco para a democracia no País, sedo a primeira constituição adotada pelo ordenamento jurídico pátrio.

Escolha uma:

Todas as assertivas estão corretas

Somente a as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.

As afirmativas de I a IV estão corretas.

As assertivas erradas são I e V

As assertivas I, III e IV estão corretas

Questão 3

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Texto da questão

A respeito das fontes do direito é incorreto afirmar:

Escolha uma:

O direito possui fontes próprias que revelam sua origem, sendo que as normas jurídicas decorrem destas fontes específicas.

São exemplos de fontes materiais a moral, a história e os valores religiosos.

Uma vez aprovadas e em vigor no ordenamento jurídico, as leis não comportam questionamentos. Sua aplicação é imediata, não havendo possibilidade de ter sua aplicação negada pelo Poder Judiciário.

As fontes formais conferem ao direito caráter de obrigatoriedade, sendo exemplos destas a lei, os costumes, a jurisprudência e a doutrina.

As fontes materiais emergem da realidade social e dos valores, independente da forma como se apresentam à sociedade.

Questão 4

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