Pena

1. BREVE RELATO DOS FATOS

O apelado, vizinho do apelante, ajuizou ação pleiteando dano material. Alegando ter sido atacado pelo cão do apelante. Ele afirmou que na ocasião o animal estava solto no quintal do apelante e que após ataca-lo, o apelado teve um corte profundo na face. Diante do ocorrido, ele alegou ter gasto R$ 3.000,00 (três mil reais) com atendimento hospitalar e R$ 2.000,00 (dois mil reais) com medicamentos. Os gastos com atendimento hospitalar foram comprovados por meio de nota fiscal, mas os gastos com medicamentos não foram comprovados vez que o apelado não pegou os recibos na farmácia.

O apelante,

devidamente citado, apresentou contestação alegando que o ataque ocorreu por provocação do apelado, que no momento do ataque jogava pedras no cachorro Pastor Alemão do apelante. Alegou também em sua contestação que o apelado não comprovou os gastos com medicamento, não podendo assim ser comprovado o valor gasto.

Na audiência de instrução e julgamento várias testemunhas declaram que o apelado atirava pedras no animal antes do ato lesivo.

Mesmo com tais elementos probatórios o Juiz da 40 ª Vara Cível da Comarca de Curitiba proferiu sentença condenando o apelante a indenizar o apelado por danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) sob argumento de que o proprietário do cachorro falhou no dever de guarda, além de considerar razoável a quantia que alegada como gastos com medicamentos. Pelos danos morais decorrentes dos incômodos em razão do fato, o apelante foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

2. DAS RAZÕES PARA REFORMA

a) Da nulidade da decisão:

A sentença imputada não pode prevalecer vez que não tendo havido pedido de dano moral, este não pode ser concedido de oficio pelo magistral

do. Neste caso as diretrizes constitucionais foram violadas, afrontando o principio da inércia do julgador e comprometendo o devido processo legal.