Penal

Crimes contra o Patrimônio:

1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a.João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada;

b.João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime;

c.João praticou o delito de latrocínio;

d.Todas as respostas acima estão incorretas.

2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem ? OAB/RJ ? adaptada pelo professor)

a.Pública incondicionada em relação ao roubo e privada em relação ao estupro;

b.Pública condicionada em relação a ambos os crimes;

c.Pública incondicionada em relação ao roubo e pública condicionada em relação ao estupro;

d.Privada em relação a ambos os crimes.

3. Jorge (21 anos), um viciado em drogas e com dívidas contraídas junto a diversos credores, subtraiu, sem qualquer violência, da casa de seu pai (50 anos) uma televisão portátil e um aparelho de DVD. Ao deixar a casa na posse desses bens, foi detido por policiais chamados por seu pai. Conduzido a Delegacia de Polícia onde aguardava o desfecho do caso, admitiu a subtração demonstrando estar arrependido. Para a hipótese temos: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a.Furto simples;

b.Furto qualificado pelo abuso de confiança;

c.Uma escusa absolutória;

d.Arrependimento posterior.

4. Adelaide, empregada doméstica, após efetuar o pagamento de Rodrigo pela limpeza da piscina, fica com o troco destinado a sua patroa Lucinda. Considerando o fato de Adelaide trabalhar para Lucinda assinale a opção correta acerca da tipificação dada à sua conduta: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a.Adelaide praticou o delito de furto simples;

b.Adelaide praticou o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança;

c.Adelaide praticou o delito de apropriação indébita;

d.Adelaide praticou o delito de apropriação indébita majorado pelo abuso de confiança.

5. Em dificuldades financeiras, Anderson idealiza conseguir algum dinheiro às custas do filho de seu patrão. Para conseguir seu intento, resolve planejar um seqüestro, reunindo os petrechos necessários: adquire anestesia cirúrgica para controlar o menino, rouba um carro e aluga uma casa para se esconder. Entretanto, a segurança pessoal desconfia, de tanto ver Anderson rondando a casa, e chama a polícia, que prende o rapaz antes que ele consiga seu intento. Sendo assim: (28º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

A.Anderson responderá por tentativa de extorsão mediante seqüestro e tentativa de roubo;

B.Anderson responderá pelo crime de roubo consumado, mesmo tendo sido ato preparatório para o crime de extorsão mediante seqüestro;

C.Hipótese de crime impossível, pois Anderson não conseguiria realizar seu intento, tendo em vista a presença constante de seguranças;

D.Anderson responderá por roubo e tentativa de extorsão mediante seqüestro.

6. Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta. (39º Exame de Ordem ? OAB)

A Quem falsifica determinado documento exclusivamente para o fim de praticar um único estelionato não responderá pelos dois delitos, mas apenas pelo crime contra o patrimônio.

B O crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária é delito material, exigindo-se, para a consumação, o fim específico de apropriar-se da coisa para si (animus rem sibi habendi).

C O crime de latrocínio só se consuma quando o agente, após matar a vítima, realiza a subtração dos bens visados no início da ação criminosa.

D O crime de extorsão é consumado quando o agente, mediante violência ou grave ameaça, obtém, efetivamente, vantagem econômica indevida, constrangendo a vítima a fazer alguma coisa ou a tolerar que ela seja feita.

7. Assinale a opção correta com base na legislação penal. (36º Exame de Ordem ? OAB)

A Pratica o crime de latrocínio o agente que subtrai uma bolsa mediante violência a pessoa, em face da qual resulta morte da vítima.

B O agente que mata alguém, sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, está legalmente acobertado pela excludente da legítima defesa.

C Não pratica crime ou contravenção penal o agente que, no intuito de provocar alarme, afirma, inveridicamente, que há uma bomba em determinado prédio.

D Pratica o crime de seqüestro em concurso formal com furto o agente que, no intuito de obter senha de cartão bancário, priva a vítima de liberdade e, obtendo êxito, a liberta.

8. O agente que se vale de disfarce de fiscal da saúde pública para penetrar na residência da vítima com consentimento desta última e subtrair objetos para si comete o crime de (33º Exame de Ordem ? OAB)

A furto simples.

B furto qualificado pelo emprego de fraude.

C estelionato.

D apropriação indébita.

9. No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que (Concurso para o Ministério Público do Ceará ? 2009)

(A)