Penal

1.

Não é cabível o arrependimento posterior nos crimes de: a) roubo e extorsão b) furto e roubo c) Estelionato e peculato d) Falsidade ideológica e apropriação indébita

2.

. São penas restritivas de direitos previstas no Código Penal, exceto: a) a prestação de serviço a entidades públicas. b) a prestação pecuniária. c) a interdição permanente de direitos d) a perda de bens e valores.

3.

. Além da pluralidade de agentes e da diversidade de condutas, constitui característica essencial para que se reconheça o concurso de pessoas,EXCETO: a) Relevância causal de cada conduta. b)O vínculo subjetivo ligando cada agente. c) vários crimes praticados d) imputação da mesma infração para todos os agentes

4.

. É causa extintiva da punibilidade do agente: a) A decadência, nos crimes de ação penal privada e pública incondicionada. b) a renúncia, nos crimes de ação penal privada subsidiária da pública. c) pelo perdão judicial. d) a perempção, nos crimes de ação penal pública.

5.

Acerca da teoria do erro é correto afirmar: a) O agente que dispara tiro em uma pessoa imaginando ser um animal age em delito putativo por erro de tipo. b) O agente que dispara tiro em pessoa morta, acreditando estar viva age em erro de tipo sobre elementar do tipo penal. c) O erro de tipo se equipara ao delito putativo por erro de tipo para todos os fins penais. d) Constatado o erro de tipo, exclui-se o dolo, subsistindo a culpa, se prevista em lei.