Penal

-EXPLOSÃO – Art. 251

São previstas 3 condutas típicas: 1) provocar explosão; 2) arremessar explosivo = lançamento à

distância com as mãos ou aparelhos; 3) colocação de explosivos.

**Suj. ativo = qualquer pessoa, inclusive o proprietário do local onde ocorreu a explosão. É crime

comum.

**Suj. passivo = o Estado e as pessoas expostas a risco em relação a integridade ou patrimônio.

**Consumação = quando da provocação da situação de perigo a número indeterminado de

pessoas.

** Tentativa = É possível

ATENÇÃO: se a intenção do agente é provocar a morte de alguém com uma grande explosão,

responde pelo homicídio qualificado pelo emprego de explosivo (art. 121, §2º, III, do CP), em

concurso formal com o delito de explosão.

**NOTA: a configuração do crime de explosão absorve o crime de dano qualificado pelo uso de

substância explosiva (art. 163, parág. único, II, CP). A diferença é a de que o crime de dano

pressupõe intenção de danificar bens individualizados com explosão de pequenas proporções,

enquanto no crime em questão, o agente provoca explosão de consideráveis proporções, ou faz

arremesso ou colocação de explosivos capaz de provocar a explosão.

**PERGUNTA: a pesca com utilização de explosivos configura o crime de explosão? Não, pois

está previsto no art. 35 da Lei 9.605/98, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Entretanto, a

jurisprudência tem entendido que caso sejam empregados razoavelmente próximos de pessoas

que estejam nadando ou em outras embarcações, gerando perigo para estes, configurará o

crime de explosão, por ser mais grave e