Petiçao Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP.

RITA DE CASSIA KRUNFLI, brasileira, divorciada, nascida em ..., filha de..., portadora da Cédula de RG 22.703.293-7, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ..., portadora da CTPS nº 19445, série 00177 – SP doc. 01, PIS 125.01709.93-6, residente e domiciliada na Rua Castro Alves, 805, Cerâmica, São Caetano do Sul, São Paulo, CEP 09540-030, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273 e 282 do CPC, 840, I e 769 da CLT apresentar a sua

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

pelo rito comum ordinário, em face de:

1ª FLEX ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 13.395.751/0001-04, com sede na Rua José Ernesto dos Santos, 446, Centro, Lauro Freitas – Bahia, CEP 42700-000;

2ª BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/4877-16, com sede na Estrada das Lágrimas, 271, Vila São José, São Caetano do Sul, São Paulo, CEP 09.581-300;

pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que o E. TRT da 2ª Região, por meio da Resolução Administrativa 08/2002 e da Súmula 2, afastou a obrigatoriedade da passagem do empregado pela Comissão de Conciliação Prévia, motivo pelo qual acessa a Reclamante diretamente a via Judiciária, nos termos do art. 625-D, § 3º da CLT.

DA JUSTIÇA GRATUITA

Ressalta-se ainda que a Reclamante não possui condições para suportar as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento e o da sua família, firmando declaração neste sentido doc. 02.

Assim sendo, requer a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos exatos termos do art. 3º da Lei 1.060/50.

DA FORMAÇÃO DO POLO PASSIVO AD CAUSAM

A obreira foi contratada pela primeira reclamada em 11 de novembro de 2010, obtendo devidamente as anotações na sua CTPS.

Sendo assim, por ser a empregadora da reclamante, merece a primeira demandada figurar no polo passivo da presente reclamatória.

A segunda reclamada também deve figurar no polo passivo, vez que contratou a prestação de serviços terceirizados da primeira ré e não praticou o jus vigilandi.

Logo, deve a segunda reclamada responder solidariamente pelos títulos que serão pleiteados nesta exordial, nos termos da Súmula 331 do C. TST.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante foi contratada pela primeira reclamada em 11 de novembro de 2010 e se ativou na segunda reclamada na mesma data, para exercer as funções de telefonista, trabalhando de segunda a sexta, das ... às ... .

Gozou férias no período de 13 de janeiro de 2013 a 20 de fevereiro de 2013.

Foi