Petição

1 – Os requerentes são casados desde 25 Jan 96. O regime de bens do casamento é o da comunhão parcial de bens.

2 – Da união conjugal nasceram Lúcio, com dezesseis anos e Verônica, de quatro anos.

3 - Na constância do casamento, adquiriram os seguintes bens:

a) um imóvel, situado em Samambaia, DF, na QR xx, conj. xx, casa xx, no valor de R$ 45.000,00, onde ela reside com os filhos;

b) um imóvel situado na Ceilãndia, situado na QI xx, conj. xx, casa xx, no valor de R$ 30.000,00; e

c) um veículo da marca xx, ano xx, placa xx, Chassi nº xx, no valor de R$ 15.000,00.

CAUSA DE PEDIR

4 – Os cônjuges, motivados pela incompatibilidade de gênios, decidem dissolver a sociedade conjugal.

5 - O fundamento jurídico do pedido encontra-se nos:

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

§ 1º O casamento é civil e gratuita a celebração.

(...);

§ 6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

(...).

Art. 1.574. Dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges se forem casados por mais de um ano e o manifestarem perante o juiz, sendo por ele devidamente homologada a convenção.

(...).

6 – Eis o posicionamento doutrinário e jurisprudencial em favor dos peticionários.

II – DOS PEDIDOS

7 - Ante e exposto, os peticionários requerem:

7.1 – a concessão do benefício da justiça gratuita;

7.2 – intimação do MP;

7.3 - homologação do acordo ABAIXO:

7.3.1 - Os filhos ficarão sob a guarda e responsabilidade do cônjuge virago, nos termos do art. 1583, § 2º, do Código Civil;

7.3.2 - O cônjuge varão poderá ter os filhos em sua companhia:

a) quinzenalmente, devendo apanhá-las na casa da genitora dos menores até, às 9h de sábado, devendo devolvê-las até as 18 de domingo;