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Petição

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Por:   •  6/3/2014  •  Tese  •  287 Palavras (2 Páginas)  •  228 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.

Distribuição por dependência ao processo número............

ANA, nacionalidade, casada, profissão, portadora da carteira de identidade nº.......,inscrita no CPF sob o nº..........,residente e domiciliada na Ilha do Governador, por seu advogado,com escritório na...........,para propor;

AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO DE LIMINAR

Em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº.............,inscrito no CPF sob o nº..........,residente e domiciliado.........,pelo fatos a seguir aduzidos.

DA EXPOSIÇÃO SUMÁRIA DO DIREITO AMEAÇADO E O RECEIO DE LESÃO.

(CONTAR OS FATOS,FUNDAMENTAR COM O ART 822,III DO CPC E DIZER QUAIS SÃO OS BENS)

DA LIMINAR

Estão presentes os requisitos autorizadores para concessão da liminar que consiste em “fumus boni iuris” correspondente à partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, bem como o “periculum in mora” consistente na dilapidação do patrimônio adquirido no casamento.

DO PEDIDO

a) A concessão da distribuição por dependência; (o Juiz tem que autorizar)

b) A concessão da liminar de sequestro dos seguintes bens: (elencar os bens);

c) A intimação do Ministério Público;

d) A procedência do pedido tornando definitiva a liminar pleiteada;

e) A condenação do requerido ao ônus sucumbências.

DAS PROVAS

Documental (escritura), testemunhal e depoimento pessoal, na amplitude do artigo 801, v do CPC.

DO VALOR DA CAUSA:..................

(ART 258 DO CPC)

Rio de Janeiro, data

Advogado

OAB

OBS: tem que colocar doutrina e jurisprudência para apresentar na próxima aula.

...

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