Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SUZANO/SP

JOÃO,nacionalidade, estado civil, empresário, endereço, portador do documento de identidade registro geral (RG) n º... inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF) sob o nº... vem respeitosamente a presença de Vossa excelência por seu advogado infra-assinado ( doc...) propor AÇÃO MONITORA com fundamento no artigo 1.102-A e seguintes do Código de Processo Civil, pelo rito especial,em face de Manoel nacionalidade, estado civil, empresário, endereço, portador do documento de identidade registro geral (RG) n º... inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas (CPF) sob o nº ... pelos motivos de fato e direito a seguir expostos.

DOS FATOS

João,empresário, residente e domiciliado na cidade de Suzano/SP, após adquirir novos equipamentos para a sua gráfica, vendeu, em 18 de outubro de 2013, por R$20.000,00 (vinte mil reais), uma impressora gráfica a laser a Manoel, também empresário, residente e domiciliado na cidade de São Caetano do Sul/SP.

Por sua vez, João recebeu um cheque no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),devidamente quitado, e, com relação ao restante no importe de R$ 5.000,00(cinco mil reais), firmou com Manoel documento escrito, no qual este último comprometia-se a pagar mediante depósito em dinheiro a ser efetuado direto na conta corrente de João, em duas parcelas, cada uma no valor de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), com vencimentos para os dias 18 de novembro e 18 de dezembro de 2013. O documento escrito firmado e assinado por ambos os empresários não contou com a assinatura de testemunhas.

Ocorre,entretanto, que após várias tentativas de satisfação do seu crédito, João, até o presente momento, não recebeu quaisquer das parcelas avençadas.

Como será demonstrado a seguir, o Autor tem direito a receber os valores que a ele são devidos.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Como demonstrado nos fatos,o Réu se comprometeu em documento escrito a pagar João o restante da divida da compra da impressora gráfica o valor de 5.000,00 ( cinco mil reais) não cumprindo com se compromisso.

Em fundamento ao artigo 585 inciso II do Código de Processo Civil esclarece que para ser o titulo executivo extrajudicial, ou seja passível de execução é necessário que seja o documento escrito particular, assinado por duas testemunhas.

Como o documento firmado pelo Autor e o Réu não cumpriram tais requisitos é admissível a presente ação.

Assim sendo descreve o artigo 1.102-A do Código de Processo Civil:

“Artigo 1.102-A- A ação monitoria compete a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de titulo executivo, pagamento de soma de dinheiro,