Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Bragança Paulista – SP

LÚCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na cédula de identidade Registro Geral nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, Bragança Paulista, São Paulo, CEP ___, por seu advogado infra-assinado, com instrumento de procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua ___, onde receberá intimações desse digníssimo Juízo, vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 389 3 402 do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS

Em face de CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito na cédula de identidade Registro Geral nº ___, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº ___, residente e domiciliado na Rua ___, Bragança Paulista, São Paulo, CEP ___, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I. DOS FATOS

O autor e o réu celebraram um contrato de compromisso de compra e venda, por meio do qual este prometia vender ao autor imóvel de sua propriedade.

Ocorre que, após receber integralmente o preço do imóvel, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), o réu, sem declinar nenhum motivo plausível, recusou-se a outorgar a escritura definitiva de compra e venda.

Diante da resistência apresentada, o autor realizou pesquisa no Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia e surpreendeu-se ao constatar que o réu já havia outorgado a escritura do referido imóvel a terceiro, estranho a relação jurídica pactuada, tendo inclusive este, já efetuado o registro do imóvel em seu nome.

Indignado com tal situação, não restou ao autor outra alternativa senão a propositura da presente ação visando a resolução do contrato em questão assim como o ressarcimento do valor integral da quantia paga mais perdas e danos.