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Petição Inicial

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Por:   •  17/10/2013  •  444 Palavras (2 Páginas)  •  422 Visualizações

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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de--------------------------

Menor impúbere, ---------------, brasileiro, neste ato representado por sua genitora --------,

brasileira, solteira, portadora da cédula de identidade RG nº ------------------SSP-SP, inscrita

CPF-MF sob nº -------------, residente e domicilada nesta capital na avenida ------------------,

nª -------------, bairro -----------, cep -------------, representada neste ato por seu advogado que

subscreve, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente

ação de alimentos com

pedido de tutela antecipada

com fundamento na lei de alimentos nª5478 de 25-07-68 e no artigo 1694 c.c. brasileiro em

face de -------------, brasileiro, residente nesta capital na rua ---------------, nº----,vila --------

cep ----------, pelas razões a seguir expostas e deduzidas:

Dos fatos

A representente e o requerido mantiveram um relacionamento ocasionando o nascimento do menor --------------

A representante sempre sustentou o menor com seus próprios rendimentos, tendo em vista que o requerido jamais contribuiu com essas despezas.

Ocorre que a representante do menor veio a ficar desempregada e prestando serviços como autônoma se viu em situação difícil, pois não era sempre que ganhava dinheiro para o sustento do filho.

Fundamentos legais e jurídicos

Em conformidade com o artigo 1694 c.c. brasileiro, patenteado no caso dos autos a possibilidade jurídica do pedido da requerente, dado as necessidades acima narradas em requerer a esse MM.Juízo a fixação liminar de pensão alimentícia.

A requerente não tem uma fonte de renda fixa, encontrando-se impossibilitada de prover despesas do menor.

Dos meios de prova

Prova documental, certidão de nascimento e rg do menor e da necessidade dos alimentos

Produção de prova testemunhal, a ser representada à audiência de instrução e julgamento,

requer ainda, a produção de outras provas documentais ou quaisquer outros meios de provas que se fizerem necessárias e a critério de MM. Juizo para esclarecimento de lide.

Do pedido

A fixação de uma prestação alimentícia provisória, de ao menos dois salários mínimos vigentes, a serem creditados em forma de depósito na conta corrente da mãe do menor ou

outra a ser aberta por determinação desse Juizo. Aceita a primeira possibilidade tem-se a

c.c.de nº-------, agência ---------, banco ---------.

Que seja pedido prova pericial por meio

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