Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ____ DA COMARCA DE ____________

Pula 10 linhas

ALEX RAMOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESARIO, portador da cédula de identidade RG nº 4211814596, inscrita no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada à Rua SERGIO DE AZEVEDO PENNA CHAVES, 555, BAIRRO JD BANDEIRANTES, por meio de seu advogado que esta subscreve (doc. nº __ – procuração), vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

em face de TELEFONICA S.A., PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, inscrita no CNPJ sob o nº _______________, COM SEDE à Rua___ (endereço), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.

I – Dos Fatos:

NoS ANOS DE 2005 A 2009, o REQUERENTE tornou-se cliente dos serviços de telefonia móvel prestados pela da REQUERIDA, POIS RESIDIA NA CIDADE DE PIRACICABA/SP, ONDE FICA SEDE DA REQUERIDA, conforme o contrato de prestação de serviço móvel pessoal de nº ______, relativo aos números (DDD) __________ e (DDD) __________.

NO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2009, houve O CANCELAMENTO DESTE CONTRATO POR MOTIVOS DE MUDANÇA DO REQUERENTE DA CIDADE DE PIRACICABA/SP, E COM ISSO TAMBÉM A ULTIMA CONTA PAGA(conforme documento em anexo) com o intuito de cessar toda e qualquer cobrança.

Dias depois, a requerida enviou uma CARTA DE CONFIRMAÇÃO DE CANCELAMENTO DA LINHA ENVIADA POR CORREIO PELA REQUERIDA(conforme documento em anexo).

ENTRETANDO EM 2013, QUANDO O REQUERENTE PRECISOU SOLICITAR JUNTO AO BANCO UM EMPRESTIMO , FOI SURPREENDIDO uma resposta, EM RAZÃO DE SEU NOME ESTAR INSERIDO NO CADASTRO INADIMPLENTES DO SCPC E SERASA PELA EMPRESA TELEFONICA S.A., O REQUERENTE INDIGNADO PROCUROU A EMPRESA DE TELEFONIA, MAS FOI INFORMADO DA EXISTENCIA DA DIVIDA E DA NECESSIDADE DE SUA QUITAÇÃO. SEM, CONTUDO, TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO, O QUE O IMPEDE DE AMPLIAR SEUS NEGOCIOS, POIS este não tem mais CREDITO NA PRAÇA.

Assim, saturado de tentar resolver administrativamente o presente litígio e ultrajado por ter seu direito desrespeitado, não restou outra alternativa ao Autor senão propor a presente ação no intuito de ser ressarcido pelos danos sofridos que vem sofrendo, consoante a base legal, doutrinária e jurisprudencial a seguir demonstrada.

II – Do Direito:

Assim, conforme a ultima conta paga no mês de novembro de 2009 fica claro que o requerente não concorreu de modo algum para o deslinde desses acontecimentos. Muito pelo contrário, desde que descobriu tais acontecimentos, sempre com muita paciência, procurou a requerida, seja por telefone ou pessoalmente, no intuito de ver seu nome sendo tirado do negativo, por dividas inexistentes, por serviços que não eram mais oferecidos a ele.

Não é por demais salientar que a reiteração dessas condutas por parte da requerida, ou seja, a emissão e envio de faturas, o envio de cartas de cobrança sem fundamentos e até o pedido de inscrição do nome do requerente nos registros de inadimplentes do SERASA, vem causando ao requerente