Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....

TERESA, brasileira, solteira, ..., portadora da carteira de identidade ... e do CPF ..., residente e domiciliada ..., no CEP ..., através de seu advogado vem:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COMBINADO COM PERDAS E DANOS E LIMINAR JUDICIAL RITO ORDINARIO

em face de TARDIM, ... casado ..., portador da carteira de identidade... e do CPF ..., residente e domiciliado... no CEP ..., e sua esposa conforme art. 10 § 2º CPC, com base nos motivos que passa a expor:

DOS FATOS

A AUTORA é possuidora legítima da Chácara Aconchego, nesta cidade, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$60 000,00 (sessenta mil reais), sendo a terra nua equivalente a R$20 000,00 (vinte mil reais) e benfeitorias no valor de R$ 40.000,00(quarenta mil reais).

No dia 21 de julho de 200x, a autora recebeu visita do Réu, que exibiu escritura pública na qual constava a compra e venda da referida chácara sobre a aquisição do imóvel,

Neste mesmo momento, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal.

O réu acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez.

Em consulta ao cartório de registro de imóveis, a Autora observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário.

A autora ao observar as modificações realizadas pelo Réu notou que este destruíra benfeitorias levantadas no imóvel, avaliadas em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

DO DIREITO

Diante o exposto o Réu passou a turbar a posse da autora, incidindo a no que dispõe o artigo 1.210 cc:

"Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado."

Haja vista o prejuízo causado a Autora. O art. 921, incisos I e III dispõe:

“Art. 921: É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de:”

“I – condenação em perdas e danos;”

“III – desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.”

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer:

a) A concessão de Liminar inaudita altera parte, expedindo-se mandato de MANUTENÇÃO DE POSSE, conforme art. 928 CPC, determinando-se que o Réu se exima de nova turbação sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Douto Juízo, no que diz o art. 921, II CPC.

b) A citação do Réu, para que querendo, contestar a presente demanda, sob pena dos efeitos da confissão e revelia;

c) Seja julgado procedente a presente AÇÃO DE MANUNTENÇÃO DE POSSE e declarado por sentença ao final da lide e que seja tornada definitiva a liminar pleiteada,

d) seja o réu condenado ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) acrescidos de juros e correção monetária, referentes aos danos materiais causados no esbulho realizado no lado leste da propriedade;

e) seja o Réu condenado ao desfazimento da cerca, no prazo de 10 dias.

f) A condenação do Réu ao pagamento dos honorários advocatícios, custas e despesas processuais, na proporção de 20% do valor da causa;

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive depoimento pessoal do AUTOR, a ouvida de testemunhas e juntadas de documentos fora de mão.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 43.500,00.

Pede deferimento.

Rio de Janeiro, xx de xxxxxxx de 20XX.

Nome do advogado

OAB n...