Plano 10 De Empresarial

DIREITO PENAL IV

[CESPE - Caixa Econômica Federal – Advogado - 2010) “Um oficial de justiça executava mandado judicial expedido em ação possessória ajuizada por um banco, com a finalidade de desocupar imóvel residencial e proceder à imissão da posse do mesmo, com a subsequente entrega ao representante do banco que acompanhava a diligência. Chegando ao local indicado na ordem judicial, foram recebidos pelo morador, que, ao tomar ciência do que se tratava, negou-se a abrir o portão de acesso ao imóvel, soltou dois bravos cães de guarda, praticou gestos obscenos e, em altos brados e de forma escandalosa, proferiu palavras de baixo calão contra o oficial e o representante do banco, com desígnio autônomo de denegrir, ofender e afrontar a dignidade do funcionário público em razão da função que este desempenhava. Além disso, exibiu uma arma da janela da casa, dizendo que, caso fosse executada a ordem de arrombamento, iria resistir. Diante da gravidade da situação vivenciada, o oficial de justiça deixou de cumprir o mandado, certificou todo o ocorrido, comunicando ao juízo as razões do não cumprimento da ordem judicial, e solicitou auxílio de força policial para ulterior diligência.”

Qual ou quais crimes foram praticados na situação relatada acima? Justifique.

Resposta:

O morador cometeu vários crimes contra a administração pública, de acordo com o art. 329, o mesmo praticou o crime de resistência ao recusar abrir o portão, e quando soltou os dois cães oferecendo ameaça, também cometeu outro crime, o disposto no art. 331 quando proferiu palavras de baixo calão contra o oficial.

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