Plano De Aula 4 Civil 2

Caso Concreto 1

(CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.

A afirmativa está correta; inicialmente a coisa é indeterminada, depois deixa de ser uma coisa incerta, para se tornar certa.

Caso Concreto 2

Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:

a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.

Accipiens – Pedro / Solvens- Confecção Radial / Obj. Imediato- Pedro não usar outra marca de roupa em publico./ Obj. Mediato- As roupas fornecidas pela empresa.

b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique sua resposta

Não, pois não forneceram as roupas no dia correto, só se houvesse culpa. (ART 251CC)

OBJETIVA:

(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:

A ) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.

“É NECESSÁRIAMENTE...”