Plicia Comunitaria

Polícia brasileira: incompatibilidades e cidadania

João Romano da Silva Junior

Resumo: O presente artigo visa colacionar pistas que indicam que o caminho seguido pelo Brasil no tocante ao modelo de Polícia é tortuoso, esburacado, repleto de obstáculos estruturais, cheio de armadilhas, implicando insólita viagem que, considerando como um dos itinerários a cidadania, não terá nesse tanto ponto de chegada. Polícia militarizada é uma antítese insuperável no arcabouço de Estado Democrático de Direito, e associá-la à cidadania é inconciliável. Polícia Civil é metalinguístico, é tautológico, mas nem todo pleonasmo é vicioso. Assim, não dá forma como se encontra, mas devidamente remodelada e aperfeiçoada, a Polícia Civil, neste cenário brasileiro ou em qualquer outro, é a única legitimada a promover a tão decantada cidadania.

Palavras-chave: Polícia, civil, militar, cidadania.

1. INTRODUÇÃO

Enfrentar o tema “Polícia”, para cingir-se ao óbvio, é uma tarefa espinhosa, mercê de nuances ideológicas, convicções e antíteses reverberadas no bojo de uma dialética inserta, não raro, no próprio seio policial.

Contudo, essa dificuldade é revelada para qualquer pessoa que se lance a sondar o intrincado espectro que envolve “Polícia” e, particularmente, por ser um policial, o esforço em ser o mais isento possível, pode iluminar ou eclipsar o trabalho.

Aspecto inarredável que deve ser considerado, já que se visa à realidade brasileira, são os períodos ditatoriais, sobretudo o golpe militar de 1964, que nos assombraram e cujos efeitos se protraíram no tempo e se manifestam, não como fantasmas, mas como entes vivos e poderosos.

De outro lado, o próprio conceito de “Polícia” é controvertido, o que no Brasil fica mais evidente, uma vez que existem duas “Polícias” atuando teoricamente sob a batuta de uma mesma finalidade.

Giza-se, por evidente, que a referência a duas Polícias prende-se ao contexto das vinte e seis Unidades da Federação mais o Distrito Federal, pois conforme o art. 144 da Constituição Federal existem outros organismos policiais, sendo que em nível federal são três Polícias (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Policia Ferroviária Federal), o que, sobremaneira, também contribui para o fracasso do modelo policial no Brasil.

Para ilustrar o quanto é inapropriada, caótica e solapável a estrutura policial no Brasil, basta citar as guardas municipais, com previsão constitucional de estritamente salvaguardarem o patrimônio dos municípios, mas sem deterem poder de polícia, na prática agem como as polícias militares, mas é óbvio que ninguém vai se insurgir contra a usurpação de atribuições, já que de alguma forma contribuem para o combate à criminalidade.

A atuação torta dos governos no combate à criminalidade não vem surtindo efeito e os índices de violência só aumentam, por conta, além de fatores sociais, como por exemplo, as minguadas políticas públicas sérias, a ainda capenga distribuição de renda, o modelo antiquado e incompatível das Polícias como mecanismos do monopólio legítimo de força (para obediência às leis) do Estado, fazendo surgir outro componente preocupante, o extraordinário aumento da segurança privada, convertendo a segurança pública em fonte do capitalismo.

Retomando às duas Polícias estaduais, a realidade indica que há uma fissura desde a gênese do aparelho coercitivo do Estado brasileiro, e uma eventual unificação das polícias não vai acontecer da forma como se propõe, seja pelo forte corporativismo das Instituições envolvidas, ou por outros motivos que não cabem tratar aqui.

Ademais, nem sempre há garantias de que uma Polícia única seja eficiente, eficaz e efetiva só pelo fato de ser unitária, podendo constituir-se sim em um risco de servir a interesses político-partidários, se acaso não projetada e erigida em uma democracia consolidada.

Independente do número de instituições policiais, elas não podem estar tão compartimentadas a ponto de rechaçarem a interação e a troca de informações. De qualquer forma, não devem ter ranço militar, e mais grave, se o tiverem, concomitantemente se arvorarem em arautos da democracia e da cidadania.

Aludida unificação é uma balela que não resiste a um aprofundamento teórico, pois não tem como se colocar remendo novo em tecido velho e esgarçado, é necessário tear uma nova peça desenhada sobre um molde novo e moderno, que tenha caimento num corpo social que exige um padrão compatível com seu grau desenvolvimento.

A infeliz dualidade da Polícia no Brasil foi criada no auge do período ditatorial, mecanismo de defesa do Estado de exceção, tendo como mote a propalada segurança nacional.

Ocorre que a ideologia adotada é a mesma presente em todos os exércitos do mundo, ou seja, combater inimigos. Aliás, ideologia conveniente do sistema da época, pois quem não estava a favor do regime, estava contra, era inimigo.

Contudo, o Poder Constituinte que fundou o novo Estado brasileiro, embora tenha concebido uma Constituição privilegiando os direitos fundamentais, e instituidora da democracia e de todos os seus consectários, como a cidadania, que é uma das suas faces, manteve o retrógrado modelo de Polícia, dissonante de toda a proposta de redemocratização.

Destarte, não se trata de unificar, mas extinguir a Polícia incompatível e estruturar a Polícia compatível. Unificar é impropriedade porque as Polícias Civil e Militar não se complementam, ao contrário, são antagônicas.

Etimologicamente, Policia Civil encerra um pleonasmo e Polícia Militar uma antítese. Há que se ponderar, no entanto, que nem todo pleonasmo é vicioso, e neste caso, o adjetivo só reforça que Polícia do povo jamais poderá ter cunho militar, pelo menos não em um Estado dito democrático.

No Brasil parcela das atribuições de polícia está nas mãos da chamada Polícia Militar, o que se traduz numa incoerência e revela ressaibo dos períodos de regimes autoritários vivenciados em nosso país.

O cenário que se apresenta no tocante às polícias torna falacioso medidas como polícia comunitária, unidades de polícia pacificadora etc.

Há um vício insuperável na origem, é como querer edificar