Poder Constituinte

1. Síntese histórica:

O surgimento do Poder Constituinte nos remete a Revolução Francesa em 1789, onde esse momento histórico é de fundamental importância para o entendimento de sua criação observando também que foi uma profunda mudança na sociedade.

Na França daquela época Luís XVI, o rei, possuía poder absoluto, a sociedade era dividida em ordens onde o clero e a nobreza ocupavam o topo da pirâmide da sociedade, seguidos da burguesia e dos mais miseráveis. A burguesia há muito não estava satisfeita, querendo mais participação na vida política. A grande concorrência com as indústrias inglesas fez com que as nacionais pagassem salários muito pequenos, começando a gerar uma enorme quantidade de desempregados. Os altos impostos cobrados começaram a causar revolta na população. Luís XVI solicitou ajuda das classes mais privilegiadas para que contribuíssem nas contas do Estado. Mas com a situação fugindo do controle, o rei decidiu convocar os Estados Gerais, situação que já não acontecia desde 1614.

A Assembleia dos Estados Gerais reunia os três poderes na França que eram: o clero, a nobreza ou os notáveis, a burguesia ou terceiro estado. Foram organizadas eleições e outras medidas. Entretanto, o terceiro estado possuía intelectuais diferentes da última convocação e estes começaram a fazer inúmeras denúncias como os cargos hereditários no judiciário, os altos custos cobrados em espécie. O terceiro estado fez uma provocação pré-revolucionária afirmando que a nação poderia fazer-se obedecer melhor do que o rei. Diante de várias denúncias o Parlamento de Paris composto por magistrados recuou do cenário que a França protagonizava.

Após uma reunião da Assembleia dos Estados Gerais, ficou claro para o terceiro estado que sempre perderia na votação por conta de ser por ordem e não por cabeça, então estes começaram uma campanha pelo voto por cabeça onde conseguiram apoio de integrantes do baixo clero que em determinado momento conseguiram integrar a Assembleia e da nobreza liberal. Diante disso se declararam representar a maioria dos franceses e se proclamaram uma Assembleia Nacional. O rei tenta dissolver, em vão. Após um juramento a Assembleia Nacional se proclamou Assembleia Nacional Constituinte.

Luís XVI viu seu poder enfraquecer ainda mais, quando ocorreu a “Tomada da Bastilha” que foi quando o povo revoltado libertou os presos da bastilha, havia eclodido a Revolução Francesa. A Assembleia Nacional Constituinte, instalada em Paris, decretou o fim do feudalismo, o fim dos direitos feudais, aprovando depois a Declaração dos Direitos do Homem.

Com diversas situações acontecendo como a guerra contra-revolucionária, em 1791 é dissolvida a Assembleia Nacional Constituinte. Convocada nova eleição para uma Assembleia Legislativa, porém a revolução continuava e a constituição aprovada já não cabia para a França, e a guerra contra-revolucionária levou a criação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte que ganhou o nome de Convenção Nacional para exercer o poder constituinte.

2. Conceito:

O Poder Constituinte é o poder advindo da soberania do povo que é exercido por seus representantes em uma Assembleia, sendo conceituado também como “poder de produção das normas constitucionais, por meio do processo de elaboração e/ou reforma da Constituição, com o fim de atribuir legitimidade ao ordenamento jurídico do Estado”(Pena, Guilherme de Moraes).

3. Poder Constituinte Originário:

É o poder que se manifesta por Assembleia Constituinte ou sendo outorgado. O Poder Constituinte Originário é responsável por criar um novo Estado.

Este poder se apresenta sendo inicial, ou seja, é o primeiro passo do novo Estado para o surgimento de um novo ordenamento jurídico; ele é autônomo e ilimitado, ou seja, materialmente ele não está baseado na legislação anterior nem segue seus parâmetros, não

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