Poder Legislativo Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.196 Trabalhos sobre Poder Legislativo. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Poder Legislativo
Introdução Este trabalho foi realizado com o âmbito da disciplina de Filosofia e tem como tema o Poder Legislativo no Brasil. Com a realização deste trabalho pretende-se dar a conhecer um pouco mais sobre a função, e os seus objetivos para o Estado. Para isso foram abordados os seguintes temas: • Função do Poder Legislativo; • Sua estrutura e o funcionamento; • O Poder legislativo no Brasil; • Órgãos e autoridades legislativas no Brasil; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 847 Palavras / 4 PáginasData: 18/5/2013 -
O Poder Legislativo
O poder legislativo brasileiro è composto pelo congresso nacional. Este por sua vez è bi-cameral pois em sua composiçao está o senado federal e a camera dos deputados. Os senadores federais são representantes dos estados e cada estada elegem três senadores para um mandato de oito anos. Com cada senador serao eleitos dois suplentes. Já a camera dos deputados é composta de representantes do povo para um mandato de quatro anos. Os senadores serào eleitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 3/6/2013 -
Papel do Poder Legislativo
Papel do Poder Legislativo Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Poder Legislativo: Estrutura e Funções
ano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Poder Legislativo
Analise o seguinte caso concreto:? Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo? É sabido que a Função do Poder Legislativo é legislar, a do Poder Executivo administrar e a do Poder Judiciário Julgar. Essas são as funções TÍPICAS desses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO
PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO. PODER LEGISLATIVO É o encarregado de exercer a função legislativa do estado, que consiste em regular as relações dos indivíduos entre si e com o próprio Estado, mediante a elaboração de leis. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 18/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Legislativo
1. Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? Pela teoria da revisão judicial dos atos normativos, sabe-se que o controle de constitucionalidade é feito repressivamente pelo poder Judiciário.A regra geral é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, mas isso não significa que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização. Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2013 -
A função do poder legislativo
Aula 6 constitucional CD Art 96 inc 1 poder judiciário Art 68 ... 52 inc I II e paragrafo único Poder legislativo elaborar normas gerais e abstratas a) Fiscalizar cabe ao congresso nacional Art 70 a fiscalização ... Art 58 paragrafo III Legislar art 59 Lei ordinária ato normativo de primeiro grau que trabalha atos normativos e abstratos Competência para propor Art 61 paragrafo I somente o presidente pode II parte do cidadão mas a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Estrutura do Poder Legislativo
* Estrutura do Poder Legislativo: - Legislativo federal: Tem uma estrutura bicameral. (bicameralismo federativo). O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (art. 44 da CF). - Legislativo estadual: Tem uma estrutura unicameral (unicameralismo). O Poder legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa, que é composta pelos Deputados Estaduais. - Legislativo distrital: Tem uma estrutura unicameral (unicameralismo). O Poder legislativo é exercido pela Câmara Legislativa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 10/10/2013 -
A função do poder legislativo, do judiciário, do poder executivo
Como se explica o fato do Congresso Nacional realizar atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados ou Senado Federal julga seus membros? Primeiro temos que ter em mente as funções típicas, primárias, próprias ou ordinárias de cada poder: PODER LEGISLATIVO PODER JUDICIÁRIO PODER EXECUTIVO Funções típicas, primárias, próprias ou ordinárias. Legislar e Fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. Julgar Administrar Funções atípicas, secundárias, impróprias ou extraordinárias. Administrar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 392 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2013 -
TrabalhoO Parlamentarismo Estabelece A Primazia Do Parlamento No Governo: Caberia Ao Parlamento, Portanto, não só O Poder Legislativo, Mas Também, O Executivo, Liderado Por Um Primeiro-ministro Eleito Por Maioria Parlamentar De Seu Partido. Caso Seu Pa
O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento. Considerando as formas e regimes de Governos descritos abaixo, sinalize APENAS a FORMA que não corresponde à Estrutura política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 22/10/2013 -
Jurisdição Constitucional - O Poder Legislativo
Jurisdição Constitucional Questão objetiva Em 02 de Janeiro de 2011, João Vitório, recém-diplomado Deputado Federal, foi citado pela 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal para responder à ação penal por crime de injúria qualificada, supostamente por ele cometido, sendo vítima sua vizinha. O fato tipificado ocorreu após sua diplomação. João Vitório lhe procura buscando orientações, uma vez que entende que a 2ª. Vara Criminal do Distrito Federal não dispõe de competência para processá-lo e que,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 27/10/2013 -
Poder legislativo: estrutura e funções
Plano de Aula: Poder Legislativo: Estrutura e Funções DIREITO CONSTITUCIONAL II Título Poder Legislativo: Estrutura e Funções Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Poder Legislativo: Estrutura e Funções Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo. - Enunciar as Casas que compõem o Legislativo Federal. - Enumerar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Poder legislativo
Competência Legislativa pag. 02 Limitações do Poder de Tributar pag. 05 Normas Gerais do Direito Tributário pag. 07 4. Competência Tributária pag. 08 5. Sistema Tributário Nacional pag. 10 6. Princípios Gerais Tributários pag. 12 7. Código Tributário Nacional pag. 13 8. Tributos pag. 27 9. Legislação Tributária pag. 32 10. Vigência da Legislação Tributária pag. 35 11. Obrigação Tributária Principal e Acessória pag. 38 12. Responsabilidade Tributária pag. 40 13. Crédito Tributário pag. 44
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
A Possibilidade De Edição De súmula Vinculante Por Parte Do STF não Extrapola Suas Funções Jurisdicionais? Tal não Estaria Invadindo Função Exclusiva Do Poder Legislativo, Ou Seja, Expedir Ato Com Conteúdo Normativo? Explicar. 2 Sobre A súmula
Passo 1 (Aluno) Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e suas atribuições. Os órgãos que compõem o Poder Judiciário são: Supremo Tribunal Federal, que é a mais alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 282 Palavras / 2 PáginasData: 2/12/2013 -
Executivo e o Poder Legislativo
a. No presidencialismo, o órgão legislativo e o órgão executivo são visivelmente separados entre si, sem que nenhuma relação de dependência política os una, haja vista que o governante não pode dissolver o parlamento sob pretexto algum, mesmo que se mantenha numa posição contrária à opinião da maioria do povo; de sua parte, o parlamento também não pode destituir o governante, ainda que este assuma atitudes contrárias à vontade coletiva. Entre o Poder Executivo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 409 Palavras / 2 PáginasData: 23/3/2014 -
Poder Legislativo
O Poder Legislativo do Brasil é um dos poderes constituídos pelo topolino chefe do país. A Constituição Federal adota os princípios da soberania popular e da representação, segundo os quais o poder político pertence ao povo e é exercido em nome deste por órgãos constitucionalmente definidos (art. 1º, parágrafo único). Para tanto, a Constituição Federal constitui três Poderes, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos (art. 2º). O Poder Legislativo do Brasil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 25/3/2014 -
Poder Legislativo Federal
É exercido pelo governador e seus secretários estaduais. São eleitos e pode ser em um ou dois turnos. A duração do mandato é 4 anos. Ele é responsável por executar as leis e escolher seus secretários. Poder executivo estadual é exercido pelo governador e entrega, de forma indisponivel, a republica federal do Brasil. Tem, por princípios e objetivos o respeito à unidade de Federação, as Constituições Federal e Estadual, à enviou habitantes dos direitos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 26/3/2014 -
PODER LEGISLATIVO: CABIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETOS DE INICIATIVA RESERVADA;
TEMA 7 – PODER LEGISLATIVO: CABIMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR EM PROJETOS DE INICIATIVA RESERVADA; De modo geral, o STF entende que cabe emenda parlamentar. Para tanto, os dispositivos introduzidos por emenda parlamentar não podem estar destituídos de pertinência temática com o projeto original, e não podem, também, acarretar aumento de despesas ao projeto original. Excepcionalmente, contudo, nos projetos de lei orçamentária de iniciativa exclusiva do Presidente da República, admitem-se emendas parlamentares mesmo que impliquem aumento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 333 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2014 -
Poder Legislativo
Poder Legislativo Federal: bicameral, CD + SF Estadual: unicameral. Assembleia Legisl cm deputados estaduais represntando o povo do Estad Distrital: Unicam. Câmara Legislativa cm Deputados Distritais q rep. O povo do DF Municipal:Unicam. Câmara Municipal com Vereadores q representam o povo do município. Territ. Federal: Câmara Territorial composto por 4 Deputados Federais! CAMARA DOS DEPUTADOS eleições: eleitos pelo povo seguindo processo proporcional. Entre 8 e 70 o mandato corresponde a legislatura. 4 anos. Competencia Privativa:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 739 Palavras / 3 PáginasData: 8/4/2014 -
PODER LEGISLATIVO
Questões para Concursos: FCC - Poder Legislativo - 1 (Técnico) Boa noite a todos! hoje demorei postar porque tive uma prova de digitaçao em Goianira. hoje não temos novidades... abraço PODER LEGISLATIVO 1 – Congresso Nacional (TRF1 Técnico 2006) 1. Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 605 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2014 -
O Poder Legislativo
PODER LEGISLATIVO Poder legislativo (também legislatura) é o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes. Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por: • um parlamento em nível nacional; • parlamentos dos estados federados, nas federações; • eventuais órgãos análogos ao parlamento, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 232 Palavras / 1 PáginasData: 7/5/2014 -
Gestão do conhecimento e poder legislativo no Brasil
“As organizações estão repletas de dados que poderiam se tornar informação valiosa para algum usuário diante de um problema decisório”. Os sistemas de informação são responsáveis por prover, essencialmente, informações de qualidade precisa, pontual e completa. Sobre a produção diária, deverá ser a informação munida de todos os fatos importantes (Completa). Os dados das perdas deverão se tornar informações precisas, pois não podem conter erros. Os dados gerados pelas falhas de produção precisam ser pontuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 492 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014