Politicas Publicas E Direito Dos Idosos

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POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO: DESAFIOS DA AGENDA SOCIAL DO

BRASIL CONTEMPORÂNEO

Maria das Graças Melo Fernandes e Sérgio Ribeiro dos Santos*

1. Introdução

Em todo o mundo, o contingente de pessoas com idade igual ou superior

a sessenta anos tem crescido rapidamente. No final do século passado, eram

estimados 590 milhões de indivíduos nessa faixa etária, sendo projetado para 2025

o montante de um bilhão e duzentos milhões, atingindo dois bilhões em 2050.

Neste ano, pela primeira vez na história da humanidade, as pessoas idosas

superarão as crianças com idade entre zero quatorze anos, correspondendo,

respectivamente, a 22,1% e 19,6%, segundo a World Health Organization (2002),

fenômeno esse acontecido no final do século passado, no ano 2000, em alguns

países desenvolvidos como Alemanha, Japão e Espanha, conforme dados da

organização das Nações Unidas (2003).

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No início do século

XX, um brasileiro vivia em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectativa de

vida ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que,

em nosso país, o número de idosos passou dos dois milhões, em 1950, para seis

milhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de

700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população alcance os 32 milhões.

Cabe destacar que, em todo o mundo, a população idosa está

envelhecendo, intensificando a heterogeneidade dentro do próprio grupo etário.

Conforme Camarano (2002), as proporções da população “mais idosa”, ou seja, a

de oitenta anos e mais, no total da população brasileira, está aumentando em ritmo

bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil

pessoas em 1940, o segmento “mais idoso” passou para quase 1,9 milhões em

2000.

Tal mudança demográfica se deve a vários fatores: o controle de muitas doenças

infecto-contagiosas e potencialmente fatais, sobretudo a partir da descoberta dos

antibióticos, dos imunobiológicos e das políticas de vacinação em massa;

diminuição das taxas de fecundidade; queda da mortalidade infantil, graças à

ampliação de redes de abastecimento de água e esgoto e da cobertura da atenção

básica à saúde; acelerada urbanização e mudanças nos processos produtivos, de

organização do trabalho e da vida (Minayo, 2000).

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No contexto do envelhecimento populacional, inúmeros fatores se interrelacionam.

Entre eles, os de maior relevância são aqueles ligados à previdência

social e à saúde os quais constituem desafios para o Estado, setores produtivos e

famílias. Levando em conta as implicações do envelhecimento para a sociedade, o

Banco Mundial, em 1994, afirma, através de um documento, que a crescente

expectativa de vida nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, estava

provocando a “crise da velhice”, traduzida por uma pressão nos sistemas de

previdência social a ponto de pôr em risco não somente a segurança econômica dos

idosos, mas também o próprio desenvolvimento desses países (Simões, 1997). Nas

sociedades industrializadas, Giddens (1999) ressalta que o envelhecimento constitui

um grande problema por causa da bomba-relógio da aposentadoria.

Corroborando essa assertiva, Veras (2003) destaca que, entre 1999 e

2050, o coeficiente entre a população ativa e inativa, isto é, o número de pessoas

entre quinze e 64 anos de idade por cada pessoa de 65 anos ou mais diminuirá em

menos da metade nas regiões desenvolvidas e em uma fração ainda menor nas

menos desenvolvidas. Assim sendo, uma nova reforma da previdência, nas

próximas décadas, será recolocada em pauta, e novos embates virão.

Cabe ressaltar que a aposentadoria, apesar de ter como proposição a

garantia de direitos e de inclusão social do idoso na sociedade democrática

brasileira, seus valores, do ponto de vista econômico, não permitem o atendimento

satisfatório das suas necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais

pobres que evidenciam um envelhecimento, no geral, patológico e com

incapacidades associadas, requerendo, portanto, maior demanda de recursos tanto

do seu sistema de apoio formal (Estado, sociedade civil) como do informal (família).

Isto é reconhecido por Carvalho et al. (1998, p.28) ao discorrerem que “a

aposentadoria é quase sempre um rito de exclusão. Marca oficialmente a entrada

do indivíduo no mundo da velhice, com todas as dificuldades, perdas e

representações sociais excludentes.”

Tal fato se agrava quando a aposentadoria do idoso