POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DO IDOSO: DESAFIOS DA AGENDA SOCIAL DO

BRASIL CONTEMPORÂNEO

Mari a das Graças Melo Fernandes e Sérgio Ribeiro dos Santos*

1. Introdução

Em todo o mundo, o conti ngente de pessoas com idade igual ou superior

a sessenta anos tem cresci do rapidamente. No fi nal do século passado, eram

estimados 590 milhões de indiví duos nessa fai xa etária, sendo projetado para 2025

o montante de um bilhão e duzentos mil hões, atingindo dois bilhões em 2050.

Neste ano, pel a primeira vez na história da humani dade, as pessoas i dosas

superarão as crianças com idade entre zero quatorze anos, correspondendo,

respectivamente, a 22,1% e 19,6%, segundo a World Health Organization (2002),

fenômeno esse aconteci do no final do sécul o passado, no ano 2000, em al guns

países desenvolvi dos como Alemanha, Japão e Espanha, conforme dados da

organização das Nações Unidas (2003).

O Brasil é um país que envelhece a passos largos. No iní cio do século

XX, um brasileiro vi via em média 33 anos, ao passo que hoje sua expectati va de

vi da ao nascer constitui 68 anos (Veras, 2003). Esse autor ressalta também que,

em nosso paí s, o número de idosos passou dos doi s milhões, em 1950, para seis

mi lhões em 1975 e, para 15,4 milhões, em 2002, significando um aumento de

700%. Estima-se, ainda, para 2020, que esta população al cance os 32 mi lhões.

Cabe destacar que, em todo o mundo, a popul ação idosa está

envelhecendo, intensi ficando a heterogeneidade dentro do própri o grupo etário.

Conforme Camarano (2002), as proporções da população “mai s idosa”, ou seja, a

de oitenta anos e mais, no total da popul ação brasileira, está aumentando em ritmo

bastante acelerado, embora ainda represente um contingente pequeno. De 166 mil

pessoas em 1940, o segmento “mais i doso” passou para quase 1,9 mil hões em

2000.

Tal mudança demográfica se deve a vários fatores: o controle de muitas doenças

infecto-contagiosas e potencialmente fatai s, sobretudo a partir da descoberta dos

antibi óticos, dos imunobiol ógi cos e das políticas de vacinação em massa;

diminuição das taxas de fecundidade; queda da mortalidade infantil, graças à

ampl iação de redes de abasteci mento de água e esgoto e da cobertura da atenção

básica à saúde; acel erada urbani zação e mudanças nos processos produtivos, de

organização do trabal ho e da vida (Minayo, 2000).

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No contexto do envel hecimento populacional, inúmeros fatores se interrelacionam. Entre eles, os de maior relevância são aqueles ligados à previ dência

social e à saúde os quais constituem desafios para o Estado, setores produtivos e

famíli as. Levando em conta as i mplicações do envelhecimento para a soci edade, o

Banco Mundial , em 1994, afirma, através de um documento, que a crescente

expectati va de vi da nos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil , estava

provocando a “crise da vel hice”, traduzida por uma pressão nos sistemas de

previdência soci al a ponto de pôr em risco não somente a segurança econômica dos

idosos, mas também o próprio desenvolvi mento desses paí ses (Simões, 1997). Nas

sociedades i ndustri ali zadas, Giddens (1999) ressalta que o envelhecimento constitui

um grande problema por causa da bomba-rel ógio da aposentadoria.

Corroborando essa assertiva, Veras (2003) destaca que, entre 1999 e

2050, o coefi ci ente entre a popul ação ativa e inati va, isto é, o número de pessoas

entre quinze e 64 anos de i dade por cada pessoa de 65 anos ou mai s diminuirá em

menos da metade nas regiões desenvol vidas e em uma fração ainda menor nas

menos desenvolvidas. Assi m sendo, uma nova reforma da previdência, nas

próximas décadas, será recolocada em pauta, e novos embates virão.

Cabe ressaltar que a aposentadori a, apesar de ter como proposi ção a

garantia de direitos e de inclusão soci al do i doso na sociedade democrática

brasi lei ra, seus valores, do ponto de vista econômico, não permi tem o atendimento

satisfatório das suas necessidades de sobrevivência, especialmente dos mais

pobres que evi denciam um envelhecimento, no geral, patológico e com

incapaci dades associ adas, requerendo, portanto, maior demanda de recursos tanto

do seu si stema de apoio formal (Estado, sociedade civil) como do informal (famí lia).

Isto é reconheci do por Carvalho et al . (1998, p.28) ao discorrerem que “a

aposentadori

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