Política Ambiental no Brasil

Medidas para o alcance da meta 5.5 dos ODS sobre a igualdade de oportunidades na vida política, econômica e pública: O papel das instituições governamentais, do setor privado e da sociedade civil.

Joao Batista Drummond Camara ^[1]

Stefani Cardoso Jardim^[2]

Resumo

        O Brasil é um dos países com os piores indicadores em termos de representatividade política feminina, e ocupa o terceiro lugar na América Latina em menor representação de mulheres no parlamento.

        A baixa representação feminina na política provoca consequências que refletem no desenvolvimento de políticas públicas que levem em consideração as questões de gênero, além de não favorecer a democracia paritária nem promover um debate justo relacionado às questões relevantes que afetam as mulheres.

        Esse cenário político reflete as desigualdades evidenciadas também no contexto social, econômico e público. Apesar das inúmeras conquistas femininas em termos de direito e liberdade ao longo dos anos, a sociedade ainda se depara com uma disparidade considerável de gêneros. Nesse contexto em que existe a primazia da sociedade patriarcal e excludente, se faz necessária a adoção de ações que favoreçam a implementação de reformas institucionais, políticas e sociais que promovam e assegurem a igualdade substantiva entre homens mulheres em todas as esferas de tomada de decisão.

        O ODS 5 trata da igualdade de gênero e sua meta 5.5 traz a garantia da participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

        O alcance da meta depende em larga escala da participação efetiva e de subsídios das instituições governamentais, dos poderes legislativo e judiciário, do setor privado e da sociedade civil.

        O presente artigo trata de destacar e discutir o papel desses atores no tocante às ações voltadas para o alcance da meta 5.5 da Agenda 2030 dos ODS.

Palavras-chave: igualdade de gênero; ODS5; empoderamento feminino; democracia paritária.

Abstract

        Brazil is one of the countries with the worst indicators in terms of female political representation and ranks third in Latin America in terms of the lowest representation of women in parliament.

        Low female representation in politics has consequences that reflect on the development of public policies that take gender issues into account, in addition to not favoring parity democracy or promoting a fair debate related to the relevant issues that affect women.

        This political scenario reflects the inequalities evidenced also in the social, economic and public context. Despite the countless achievements of women in terms of rights and freedom over the years, society still faces a considerable gender gap. In this context in which there is a primacy of patriarchal and exclusionary society, it is necessary to adopt actions that favor the implementation of institutional, political and social reforms that promote and ensure substantive equality between men and women in all spheres of decision-making.

        SDG 5 deals with gender equality and its goal 5.5 is to guarantee the full and effective participation of women and equal opportunities for leadership at all levels of decision-making in political, economic and public life.

        Achieving the target depends to a large extent on the effective participation and subsidies of government institutions, the legislative and judicial branches, the private sector and civil society.

        This article seeks to highlight and discuss the role of these actors with regard to actions aimed at achieving goal 5.5 of the SDG 2030 Agenda.

Keywords: gender equality; SDG 5; female empowerment; parity democracy

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Introdução

        É irrefutável que desde os primórdios da vida em sociedade, a desigualdade de gênero prejudica a evolução feminina no contexto social e político além de impactar drasticamente a vida pessoal, financeira e profissional das mulheres.         Apesar de serem inegáveis as conquistas obtidas até aqui, ainda existe a dura realidade do machismo, violência doméstica, feminicídio, assédio, responsabilidade pelas tarefas domésticas, disparidade de salários, oportunidades e a baixa participação feminina na política. Todo o contexto histórico acaba por colocar a mulher numa posição social de desigualdade e limitação de participação nas decisões políticas, o que lhes confere uma exclusão estrutural explícita. A paridade é uma questão fundamental para a democracia, pois a igualdade de poder favorece os mecanismos de representação social na tomada de decisões.

        Dados os fatos, ficam evidentes as discrepâncias de oportunidades entre homens e mulheres nos contextos ora mencionados. A meta 5.5 dos ODS trata de: “Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.” A agenda 2030 prioriza a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e das meninas com a inclusão de um objetivo específico, concomitantemente foram incluídas as dimensões de gênero em todos os outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

        O objetivo principal deste artigo é evidenciar e colocar em discussão as principais medidas a serem adotadas visando o alcance da meta e o empoderamento feminino na sociedade, destacando o papel das instituições governamentais, dos poderes legislativo e judiciário, do setor privado e da sociedade civil.

Contexto histórico das conquistas femininas

O homem e a mulher possuem papeis distintos na vida em sociedade e na cultura brasileira. Por se tratar de um país predominantemente cristão, a cultura do Brasil é fortemente influenciada pela doutrina da igreja que confere à mulher o papel de procriadora e dona de casa que precisa ser apta a servir ao homem, cuidar da família e desempenhar as atividades domésticas, ocupando um papel de submissão e sacrifício.