Política aristotélica

Política aristotélica é essencialmente unida à moral, porque o fim último do estado é a felicidade, que só pode ser atingida através da virtude, isto é, a formação moral dos cidadãos e o conjunto dos meios necessários para isso. O estado é um organismo moral, condição e complemento da atividade moral individual, e fundamento primeiro da suprema atividade contemplativa. A política, contudo, é distinta da moral, porquanto esta tem como objetivo o indivíduo, aquela a coletividade. A ética é a doutrina moral individual, a política é a doutrina moral social. O estado, então, é superior ao indivíduo, porquanto a coletividade é superior ao indivíduo, o bem comum superior ao bem particular. Unicamente no estado efetua-se a satisfação de todas as necessidades, pois o homem, sendo naturalmente animal social, político, não pode realizar a sua perfeição sem a sociedade do Estado.

Aristóteles considerava o homem naturalmente um ser político, social. Quem não o fosse ou era um ser superior ou inferior ao homem.

O homem é o único ser que possui o logos. A palavra lhe permite construir o discurso, deliberar sobre o melhor e o pior. Ao constituir a justiça na polis, deu ordem e racionalidade à vida em comunidade. O homem afastado dessa ordem é a pior de todas as bestas.

"O homem, quando perfeito, é o melhor dos animais, mas é também o pior de todos quando afastado da lei e da justiça, pois a injustiça é mais perniciosa quando armada, e o homem nasce dotado de armas para serem bem usadas pela inteligência e pelo talento, mas podem sê-lo em sentido inteiramente oposto. Logo, quando destituído de qualidades morais, o homem é o mais impiedoso e selvagem dos animais, e o pior em relação ao sexo e à gula"

Formas de governo para Aristóteles e instituições capazes de assegurar a felicidade coletiva:

Para Aristóteles os homens podem se organizar de três formas, dependendo do número de pessoas que representam a soberania.

O governo de uma só pessoa, que atenda as necessidades gerais, é chamado de Monarquia. Caso essa pessoa governe beneficiando a sí mesmo, usando o poder soberano para saciar seus próprios interesses, deturpa-se a Monarquia no que se conhece por Tirania.

Quando a representação governamental pertence a uma quantidade pouca de pessoas, estas aptas a conduzir a polis à felicidade, Quando a representação governamental pertence a uma quantidade pouca de pessoas, estas aptas a conduzir a polis à felicidade temos a Aristocracia (aristokratía). O desvio dessa forma, primaziando os interesses do grupo governante, caracteriza uma Oligarquizemos a Aristocracia (aristokratía). O desvio dessa forma, primaziando os interesses do grupo governante, caracteriza uma Oligarquia

Aristóteles vê o governo de muitas pessoas, com a finalidade do bem comum, como República (política), assim como seu mestre, Platão. Por estar sujeita à influencia dos demagogos, que constantemente incitariam o povo contra os possuidores de bens, a tortuosidade da Republica é chamada, por Aristóteles, Democracia. Mas, evidentemente, a concepção de democracia de Aristóteles, mesmo quando não é usada com uma conotação negativa, tem diferenças relativamente à Vox poli de hoje: por exemplo, para o Filósofo é próprio da democracia o sorteio dos magistrados, e da oligarquia a eleição.

Com seu profundo realismo, reconhece Aristóteles que a melhor forma de governo não é abstrata, e sim concreta: deve ser relativa, acomodada às situações históricas, às circunstâncias de um determinado povo. De qualquer maneira a condição indispensável para uma boa constituição, é que o fim da atividade estatal deve ser o bem comum e não a vantagem de quem governa despoticamente.

Regime ideal:

Já sabemos que Aristóteles defendia a idéia do “justo meio”, pela qual diz que o mais reto vem da mediana, distante equitativamente dos extremos. Nada que é extremo representa a normalidade.

Ao transportar a idéia do “justo meio” para organizações políticas, Aristóteles percebe a força unificadora e mediadora que teria a classe média. Argumenta que a classe rica é virtuosa no mando, porém não saberia obedecer. Já a classe pobre não conhece o mandar, mas bastante o obedecer servilmente. A classe média é a única que sabe tanto mandar quanto obedecer. Ela detém posse moderada de bens, não sendo assediada por muita fortuna, nem sedenta por alguma. Constitui um grupo de iguais, capaz de manter a ordem sob os princípios da igualdade e da amizade.

Entende que ricos e pobres não se uniriam contra a classe média, pois a disparidade de riquezas e interesses os leva a desconfianças mútuas. Assim esse governo seria o mais predisposto a permanecer, o menos sujeito a rupturas e revoluções.

Enfim, por sua condição impar de proximidade com as duas classes extremas, tem bom entendimento das necessidades e aspirações de ambas, obviamente somado à sua própria, refletindo em um governo pautado na justa mediação arbitral.

A idealização dos três poderes

Em todas as constituições vê Aristóteles, com vivo discernimento, precisamente três poderes:

• Um poder deliberativo, que compete a uma Assembléia, e que muito se assemelha ao nosso legislativo, que delibera sobre assuntos da polis como a pena de morte, as leis, alianças e dissoluções com outras cidades-Estado, guerra e paz, contas públicas, eleições do magistrado e impostos;

• Um poder de magistraturas governamentais, a que nós chamaríamos (com menos propriedade, porém) executivo, com todas as delegações de poderes para funções específicas necessárias à boa execução dos assuntos da polis, como os sacerdotes, os embaixadores, os inspetores de mercado, que são chamados não de magistrados, mas sim de extrativos;

• E um poder que cuida da administração da justiça, nosso poder judiciário, onde

Aristóteles dá referencia a oitos espécies de tribunais especializados: apuração de contas, delitos perpetuados em face da comunidade, delitos contra o regime, a respeito de penas de magistrados e particulares, sobre grandes contratos privados, sobre contratos privados de pequena quantia, de homicídios e para estrangeiro.

Há, evidentemente, várias formas de assembléias deliberativas. Importa, sobretudo salientar que quando as deliberações sobre todas as matérias pertinentes a este poder são decididas por todos os cidadãos, nos encontramos em democracia. Mesmo assim, existem diversas formas de esta deliberação igualitária se poder exercer. Mas há a possibilidade