Políticas Sociais

Os governos dos anos 2000: políticas sociais enquanto continuísmo e reforço da ordem social.

O caráter tardio das transformações designadas “neoliberais” no Brasil, que representam a ofensiva que o capital impôs sobre as políticas de regulação ou “linhas de menor resistência do capital”, deu-se na década de 1990.

Desregulamentações e retiradas de direitos conquistados historicamente, abandono da estruturação das políticas sociais que foram conquistadas na Constituição de 1988, como o Sistema Único de Saúde (SUS), privatizações do patrimônio público estatal de empresas não deficitárias, são em linhas gerais as táticas mais visíveis dessa ofensiva (BOITO JR, 1999; BEHRING, 2008).

No plano da conformação ideológica inserem as formulações “centrais” que deram apoio às contrarreformas, a ideologia de desresponsabilização do Estado e, paralelamente, a subserviência dessa estrutura ao padrão de acumulação capitalista imposto à “periferia”.

No primeiro momento, o Estado necessita modernizar-se, acabar com as velhas “estruturas deficitárias” e de “caráter paternalista”, empurrando as responsabilidades sociais ao “dinâmico e equilibrado” universo do mercado.

O voluntariado e a proliferação de Organizações não Governamentais (ONGs), a comunidade solidária e a “Lei de responsabilidade fiscal” foram consequências necessárias desse novo padrão que responde às determinações da ofensiva do capital.

No segundo momento, a inversão de capitais ao exterior e a profunda intensificação da financeirização correspondem ao padrão mundializado, às condições ótimas de acumulação capitalista pelo capital financeiro.

A “estabilização” do plano real, os juros altos, o aumento das dívidas externa e interna, além da própria privatização dos direitos sociais, como exemplo a previdência, atuam nesse sentido. Em síntese, essa ofensiva do capital tem como regra única “a redução dos gastos sociais e aumento dos gastos financeiros” (BOITO JR, 1999, p. 78).

No Brasil, esse período é marcado pelo crescimento do desemprego, pelo arrocho salarial, aumento da desigualdade social, crescimento da insatisfação e tensões populares.

Registra-se em 1996 a greve dos Petroleiros, duramente reprimida com o auxílio do Exército nacional, e o massacre de Eldorado dos Carajás em 1997 que matou 22 trabalhadores sem-terra.