Portfolio Em Grupo 2ºsem

Introdução

A finalidade desta comunicação é explicar, de forma clara e objetiva, como se dá a legalização das empresas, bem como no que consiste o contrato firmado entre empregador e empregado doméstico após a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) das Domésticas ter entrado em vigor.

Ao invés de trabalharem para alguém prestando determinado serviço. Há pessoas de visão empreendedora que, após descobrir os benefícios de se trabalhar para si mesmo- visando lucros, e gerando emprego; analisam o mercado, lançam estratégias e decidem, então, abrir seu próprio negócio. No entanto, algumas exigências devem ser cumpridas para a abertura, registro e legalização do empresário individual, sociedade empresária, ou mesmo instituições sociais, - sobre as quais entenderemos no desenvolvimento do presente trabalho; junto aos órgãos competentes.

Ao final, concluir-se-á que as informações vistas são de extrema importância para o leitor, sendo ele estudante ou apenas entusiasta das Ciências Contábeis.

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O crescimento das clinicas de repouso

Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas segundo estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Então, graças a esse acentuado processo de transformação na pirâmide etária do país e à PEC nº 66/2012 - que ampliou direitos da categoria doméstica; têm se visto que o ramo de atividade de Clinicas de Repouso passou a ter um crescente aumento em sua procura. Familiares com a intenção de encontrar serviços aprimorados, com custos acessíveis; buscam essas instituições de cuidados e serviços,influenciando o índice de desemprego das domésticas.

As Clinicas de Repouso por sua vez,precisam ser legalizadas, tanto antes de entrar no mercado quantoparamanter-se em pleno funcionamento. Para registrá-la será necessário um Contador - profissional legalmente habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários

exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar preferência a profissionais qualificados, que tenham boa reputação no mercado,oumelhor; que sejam indicados por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

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Formalidades legais

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições e realizaruma juntada de processos, observe:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Após consultar o local onde pretende montar a casa de repouso, efetuar inscrição junto à Prefeitura do Município para obter o alvará de funcionamento; - Registro no INSS;

-Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

- Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”;

- Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - cujo alvará de licença fornecido, é renovado anualmente.

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Impactos da PEC

Pode-se salientar que o impacto causado pela referida PEC atrela-se à oferta de empregos, pois esta diminuiu após a aprovação da PEC, porém a procura por parte dos candidatos continua a mesma.

Conforme leitura feita observou-se que desde o início deste ano, a oferta já não era a mesma, a redução na oferta de vagas para domésticos começouno início deste ano, em virtude da difícil relação entre patrões e empregados, por ambos os lados não chegarem a um acordo dentro da lei.

Em resumo, as empregadas de todo o País estão com insônia. É como ganhar na loteria e perder o bilhete. Melhor seria se a presidente, ao invés de sancionar a PEC sem alterações, propusesse uma emenda em que as famílias com no máximo uma empregada registrada e com todos os direitos trabalhistas, pudessem abater no IR todas as despesas. Assim, as secretárias do lar teriam seus empregos garantidos e formalizados, enquanto as famílias empregadoras poderiam ter um alívio na prestação anual de contas com o Leão.

Os liberais clássicos e neoliberais consideram a regulamentação do mercado de trabalho um erro, que ao invés de ajudar os trabalhadores acaba prejudicando-os, aumentando o custo dos postos de trabalhos, retraindo os investimentos em novos negócios ou na ampliação dos existentes. Argumentam que, ao se regulamentar excessivamente o mercado de trabalho, acaba-se criando barreiras que reduzem o crescimento econômico, pois os empreendedores preferem investir onde o trabalho é regido pelas leis de mercado.

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Contrato de trabalho empregador domestica

A formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador domestico e um trabalhador doméstico, levando-se em conta os aspectos antes e depois da PEC, refere-se que a nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril/2013, estende a esses profissionais os mesmos