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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ

Jorge, (Nome), (nacionalidade), (estado civil), professor de ensino fundamental(profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxxx SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexada (doc.), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de Miranda (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº xxxxxx SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxx, residente na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), com fundamento nos artigos 5º; 9º, II, III e 62, I da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos:

DOS FATOS

Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia para a compra de um imóvel a ser pago de forma à vista. Para tanto, procurou Max com o objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara a venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado satisfeito com o que lhe foi apresentado, soube que este se encontrava ocupado por Miranda, no qual, reside no imóvel na qualidade de locatária há dois anos.

Salienta-se que o contrato de locação celebrado por Miranda não possui cláusula de manutenção da locação em caso de venda e foi oportunizado à locatária o exercício do direito de preferência, mediante notificação extrajudicial, certificado a entrega a Miranda.

Ademais, Jorge firmou contrato de compra e venda por meio de documento devidamente registrado no Registro de Imóveis, tendo adquirido sua propriedade e notificou a locadora, afim de fosse realizado a sua saída do imóvel.

Contudo, ao tentar ingressar no imóvel, para sua surpresa, Miranda ali permanecia instalada. Questionada, respondeu que não havia recebido qualquer notificação de Max, alegando que seu contrato havia sido concretizado com ele, e que, em virtude disso, somente devia satisfação ao mesmo, dizendo, por fim, que só sairia a seu pedido.

Indignado, Jorge conta o ocorrido a Max, que diz lamentar com a situação, mas pontuou que Jorge, como novo proprietário, deveria lidar com o problema, não tendo mais qualquer responsabilidade sobre essa situação.

Por todo exposto, depreende-se a impossibilidade da permanência da atual inquilina, que além de não cumprir com a notificiação de sua saída do imóvel, vem ocasionando diversos problemas que impactam na vida pessoal do novo proprietário, que ainda não pode se apropriar do bem adquirido.