Pratica II

O aluno deverá ser capaz de:

distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável;

aplicar a regra de competência do CPC;

identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;

redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos;

fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;

elaborar o pedido;

indicar as provas a serem produzidas;

atribuir o valor à causa.

Estrutura do Conteúdo

1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia).

1.1. Teoria das nulidades:

i) ato nulo, ato anulável e ato ineficaz;

ii) efeitos.

2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória).

3. Vícios do Negócio Jurídico.

Aplicação Prática Teórica

Frederico, brasileiro, casado, residente em Fortaleza, Ceará, foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$300.000,00 (trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Julia, que acabara de ser sequestrada.

Os sequestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para residência de Frederico um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico, desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha, e tendo arrecadado apenas R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), no dia 16 de janeiro de 2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80.000,00 (oitenta e mil reais) para sua prima, Geovana, residente em Salvador, Bahia, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, e que Geovana desde o início da negociação estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Esclarece ainda que o imóvel em questão trata-se de uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha de Frederico foi encontrada pela policia com vida. Assim, diante do acima exposto e o não pagamento do resgate, Frederico entrou em contato com Geovana desejando desfazer o negócio celebrado, contudo não logrou êxito.

Frederico lhe procura na qualidade de advogado, solicitando medida judicial para a anulação do contrato celebrado com Geovana.

Elabore a peça processual cabível.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CIVEL DE SALVADOR

Frederico [PRENOME], brasileiro, casado, [PROFISSAO], portador da carteira de identidade nº[IDENTIDADE] expedida pelo [ORGÃO EXPEDIDOR], inscrita no CPF/MF sob o número [NÚMERO DO CPF] residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO] , Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional [ ENDEREÇO DO ADVOGADO] vem a este juízo propor:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário em fase de Geovana [PRENOME], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], [IDENTIDADE], [CPF], residente e domiciliado em [ENDEREÇO COMPLETO], Salvador, Bahia, pelas razões de fato e de direto que passa a expor

I – DOS FATOS

1. A filha do autor sofreu sequestro, e como preço do resgate foi exigido ao Autor o pagamento valor de R$ 300.000,00.

2. Desesperado o autor consegui arrecadar apenas R$ 220.000,00 e para completar o valor do pagamento do resgate vendeu ao réu o seu único imóvel, localizado em Fortaleza, Ceará pelo valor de R$ 80.000,00 sendo que o venal deste imóvel de R$ 280.000,00.

3. O réu sendo prima do autor tinha conhecimento deste o início da negociação, do valor que o autor deveria arrecadar para complementar o montante para o pagamento do resgate.

4. Sete dias após a celebração do contrato, e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada com vida pela polícia, não foi portanto necessário, que o autor realizasse o pagamento do resgate.

5. Após