Pratica Simulada I Caso Concreto

EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SALVADOR-BA

FREDERICO, (qualificações), vem representado por seu advogado, com endereço profissional na Rua xxxx, local onde irá receber futuras publicações, propor:

ACÃO ANULÁTORIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO

ORDINÁRIO

Em face de GEOVANA (qualificações), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:

1. DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação onde foi exigido o pagamento da importância de R$ 300.000,00, pelo resgate de sua filha, Júlia, que tinha sido seqüestrada.

Em, 13/01/2014, os sequestradores enviaram para sua residência um bilhete que continha um pedaço da orelha de sua filha e os dizeres “que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida”

Que o autor pelo fato de ter conseguido levantar somente a importância de R$ 220.000,00, no dia 16/01/2014, vendeu às pressas seu único imóvel situado em Fortaleza – CE, pelo valor de R$ 80.000,00, para ré sua prima Geovana, residente, em Salvador- BA.

Ressalta-se que o pagamento foi efetuado no ato da celebração

do contrato e que Geovana, ré, desde do inicio estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade do mesmo em arrecadar o valor exigido.

Ocorre que, em 20/01/2014, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, sua filha foi encontrada pela polícia com vida.

Assim, diante dos fatos, deseja desfazer o negócio jurídico, tendo em vista que o resgate não foi pago, pelo negócio jurídico ter se concretizado apenas pelo desespero de perder sua filha, pela venda por preço irrisório e se tratando de seu único imóvel.

Que a casa possui 04 quartos, piscina, sauna, 02 salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo sido avaliada em R$ 280.000,00.

No entanto, se tratando de vício aparente procurou a ré amigavelmente para desfazer o negócio.

2. DOs DIREITOS E FUNDAMENTOS

Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi coagido a vender seu único imóvel.

O artigo 171, inciso II, CC, respalda a demanda ao autor:

II – por vicio resultante de erro, dolo coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

3. DOS PEDIDOS

De acordo com o exposto, requer:

a) a procedência do pedido de anulação do contrato de compra e venda celebrado entre as partes.

b)citação do réu, no endereço mencionado acima para contestar, no prazo legal, sob pena de confissão ficta e revelia.

c)A condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios,

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