Pratica simulada 1 caso 5

EXCEENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO /RJ

ANTONIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, CPC número, endereço eletrônico , telefone , , residente e domiciliado em.., vem, por seu advogado constituído (Procuração inclusa) que declara para os efeitos dos art 77, V, e §§ 2º e 3º do art 272 ambos do NCPC, receberá as intimações em seu endereço profissional.., vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL

CUMULADA

COM PEDIDO DE DANO MORAL

em face de JOÃO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, CPC número, endereço eletrônico , telefone residente e domiciliado em..,mediante os seguintetes fatos e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS:

Autor e réu celebraram contrato de compra e venda em .... do automóvel VW Gol, ano/modelo 2012, placa XX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que o pagamento foi feito à vista

.

Coube ao autor a transferência do bem junto ao DETRAN/RJ, momento em que teve conhecimento da existência de multas anteriores à realização do contrato , para efetivar a transferência o autor teve que desembolsar R$ 4.000,00 ( quatro mil reais)

Em ........, inesperadamente o seu automóvel foi aprendido pela polícia o bem é objeto de furto na cidade de São Paulo, o autor teve prejuízo material e moral

DO DIREITO:

Não se pode perder de vista que o comprador agiu de boa-fé , ao revés não se pode afirmar em relação ao réu.

O artigo 422 Código Civil estipula claramente a regra geral dos contratos, os contratantes devem guardar o princípio da boa fé, antes, durante e após à contratação.

Tem o vendedor a obrigação de fazer a entrega do bem livre e desembaraçado garantindo ao comprador o uso e gozo do bem, e finalmente, resguardando-o da evicção.

No caso em tela, o réu passou à largo do imperativo legal, ficou claramente demonstrado que houve locupletação do réu, causadora de enormes prejuízos ao autor, tanto da ordem material como moral.

O artigo em comento é claro, o alienante obriga-se a responder pela evicção na forma da lei. No caso em comento, não há decisão judicial reconhecendo a evicção, sendo essa uma condição imprescindível para o seu reconhecimento, entretanto, nossos Tribunais não se distanciam dessa realidade, a jurisprudência tem admitido, para casos excepcionais, de apreensão do bem cuja origem seja criminosa roubo ou furto, e que venham a privar o

adquirente do uso e gozo do bem, tem aplicação a regra do art 422 do CC . Dga-se, tão bem se aplica ao caso.

DO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO INTEGRLMENTE:

O Autor. no ato do contrato desembolsou R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) e posteriormente R$ 4.000,00 (quatro mil reais ) com pagamento das multas, e,