Pratica Simulada I Semana 2

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para

resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais

novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando

aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a

residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e

Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no

respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época

da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes.

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA __ CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DO ESTADO DO CEARÁ.

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº ______, expedida por ______, inscrito no CPF nº _____, residente e domiciliado na _________, vem, respeitosamente na presença de V. Ex.ª, por intermédio de seus advogados infra-assinados, ajuizar a presente:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURIDICO

Em função do permissivo jurídico inserido no inciso III, do art. 9º da Lei 8245/91, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ____, expedida por ____, inscrito no CPF nº ____, residente e domiciliada _____,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

DOS FATOS:

Frederico foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha Julia, que acabara de ser sequestrada.

Em 13 de janeiro de 2014 os sequestradores enviaram a residência de Frederico um pedaço da orelha de suafilha, acompanhado de um bilhete afirmando que caso não fosse efetuado o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida.

Frederico desesperado por só ter conseguido a importância de R$ 2220,000.00 ( duzentos e vinte mil), no dia 16/01/2014, vendeu seu único imóvel situado em Fortaleza, Ceará, pelo valor de R$ 80,000.00 (oitenta mil reais), para sua prima, Geovana.

O pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato, sendo que Geovana estava ciente do sequestro e da necessidade de seu primo arrecadar o valor exigido para o resgate.

O imóvel em questão é uma casa de 04 (quatro) quartos, com piscina, sauna, duas salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo como valor venal, a importância de R$ 280,000.00 (duzentos e oitenta mi reais).

Ocorre que no dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 (sete) dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate,