Pratica Simulada III

PRATICA SIMULADA PENAL SEMANA 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA

FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Elesbão, brasileiro, divorciado, Funcionário Público Federal do Rio de Janeiro, portador do RG

nº ____ , inscrito sob CPF nº ____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº

____ , cidade/UF, por seu advogado e procurador Nelson Hungria, portador da OAB 100.000

abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência,

com fulcro nos arts 1º, III, CF e 30, 41 e 44, CPP, bem como art 100, §2º, CP, oferecer:

QUEIXA CRIME

Em face de Crodoaldo Valério, brasileiro, solteiro, portador do RG nº ____ , inscrito sob CPF nº

____ , residente e domiciliado no (endereço completo), CEP nº ____ , cidade/UF pelos motivos

de fato e de direito que a seguir expõe:

DOS FATOS

Na sexta-feira, 12/01/2012, o QUERELANTE fora ofendido em sua honra objetiva e subjetiva,

quando do exercício de suas funções, onde o QUERELADO veio a criticar o desempenho do

QUERELANTE, insultando-o de imbecil e mosca morta na frente de cinco pessoas. Ademais, o

QUERELADO ainda afirmou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção dentro da

Procuradoria Federal.

Não obstante, o QUERELADO dirigiu-se até uma praça em frente à Procuradoria, onde estavam

presentes várias pessoas, e esbravejou que o QUERELANTE lhe exigira dinheiro para que seu

processo “andasse mais rápido”.

Ainda não satisfeito, o QUERELADO publicou em seu blog, que recebe mais de mil acessos

diários, todos os fatos aqui narrados.

Como se vê, o QUERELADO não hesitou em macular a dignidade de funcionário público e sua

honra como cidadão, faltando com a verdade.

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme súmula 714 do STJ, reconhecemos a legitimidade ativa concorrente da vítima, nos

crimes contra a honra de funcionário público em exercício.

Sobrevém ressaltar que a conduta do QUERELADO configura crime calúnia e difamação, no

momento que asseverou que o QUERELANTE era chefe de esquema de corrupção, bem como,

quando disse que este exigiu dinheiro em troca de favores; tais crimes encontram previsão

legal nos artigos 138 e 139, CP.

Ainda pode ser observado o crime de injúria, quando das palavras ditas como “mosca morta” e

diante da exposição do fato em seu blog, tal crime está previsto no art 140, CP. Se faz mister

destacar a causa de aumento de pena em um terço, em razão do QUERELANTE exercer cargo

público e pelo crime ter sido cometido na presença de outras pessoas, conforme dita o art 141,

CP.

DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja o réu citado, para responder a presente ação penal, esperando ao

final, seja julgada procedente, com a consequente condenação do réu. Requer ainda a fixação

de valor mínimo a título de reparação de danos, na forma do art. 387, IV do CPP, bem como a

condenação dos querelados nas custas e demais despesas do processo.

Cidade, data.

Querelante

Advogado nelson Hungria

OAB 100.000/UF