Prática Simulada III

PRÁTICA SIMULADA III : Questão proposta em sala: Um sujeito introduz, em 2010, no país uma tonelada de larvicida de importação proibida, recebendo por tal mercadoria a quantia de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). De posse do dinheiro, adquire ações da Petrobrás, as quais são, posteriormente, trocadas por um apartamento na Barra da Tijuca, que é registrado em nome de sua mulher. O MPF denuncia, em 2011, o importador e sua mulher pelos crimes de contrabando (art. 334 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro, previsto no art. 1º, I da Lei 9613/98. A denúncia está correta? Sim ou não? Justifique Resposta: A denúncia apresentada está parcialmente correta, deve ser observado se a mulher do sujeito participou do crime de contrabando e se tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiro. Se a mulher do sujeito participou do crime ou tinha conhecimento da origem ilícita do dinheiiro que foi utilizado para comprar o apartamento, ela responderá juntamente com seu marido, estando presente o dolo, a vontande de agir, sendo assim, a denúncia estaria totalmente correta. Se a mulher não participou do crime de contrabando e não sabia da origem ilícita do dinheiro, ela não poderá ser denunciada nos crimes, sendo necessária sua comprovação para que ela possa ser acusada. Observando a denúncia em relação ao sujeito que pratica os crimes de contrabando e de lavagem de dinheiro está totalmente correta, pois as condutas dele estão tipificadas de acordo com o mencionado nas leis de contrabando e de lavagem de dinheiro. Portanto não sendo provada a participação da mulher nos crimes, a denúncia deverá ser rejeitada parcialmente, em relação a mulher.

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