Pratica Trabalhista

Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO)

Título

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

PETIÇÃO INICIAL

Objetivos

O aluno deve estar apto a relacionar a questão fática ao direito material e processual aplicável ao caso concreto, a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso e, a elaborar sua peça com base na estrutura da petição inicial trabalhista, desenvolvendo sua capacidade de raciocínio jurídico e reflexão diante da situação problema, contando com o auxílio do professor, aliado aos conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Estrutura do Conteúdo

1.  Estrutura da Petição Inicial (Art. 840, CLT e 282, CPC)

- ENDEREÇAMENTO: Art. 651 CLT e Art.112 CRFB/88              

- QUALIFICAÇÃO: Art. 39,I, CPC                                    

- NOME DA PEÇA EM DESTAQUE (especificar o rito: exigência da prova da OAB)

- CCP  COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (625-A e seguintes CLT) *OBS: ADINs 2139 e 2160-5 ? STF- liminar em 13/05/2009  FACULTATIVA.

- GRATUIDADE DE JUSTIÇA ( Art. 790, § 3º, da CLT c/c Lei 1060/50 c/c Lei 5584/70).

- FATOS E FUNDAMENTOS (juntos ou separados)

- TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR

(TUTELA ANTECIPADA ? art. 273 CPC c/c art. 769 CLT e LIMINAR: art. 659, IX e X, CLT).

- ROL DOS PEDIDOS

- ENCERRAMENTO                                                      

2. TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR:

-LIMINAR: art. 659, IX (dirigente sindical afastado) e X (transferência abusiva) da CLT- pedir a nulidade da dispensa e a consequente reintegração ou a indenização substitutiva.

-TUTELA ANTECIPADA  art. 273 CPC c/c art. 769 CLT ? para demais estáveis ou com garantia de emprego; saque de FGTS e entrega das guias do seguro-desemprego.

 

 

3. Indicação de material didático (Plano de Ensino da disciplina)

Manual de Direito Processual do Trabalho. Francisco Ferreira Jorge Neto e Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, Tomo I. Editora: Lumen Juris, 2007.

Parte V - Capítulo VI- Petição Inicial, páginas 465 a 489.

Aplicação Prática Teórica

Leonídia Santos, residente em São José dos Pinhais - PR, prestou serviços domésticos para a Sra. Ana