Pratica V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ...

(10 linhas)

PEDRO., já qualificado nos autos de RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE, que lhe move ....; através de seus advogados ao final firmados, com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebem intimações, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTESTAÇÃO

aos termos da peça inicial, conforme os fundamentos de fato e de direito aduzidos:

PRELIMINARES:

1ª INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - conforme artigo 100 CPC inciso II, a ação deveria ter sido movida na Cidade de São Paulo e não no Rio de Janeiro, (interesse do menor, em razão da matéria), a autora reside com o mesmo em São Paulo. Súmula 1 STJ.

2ª ILEGITIMIDADE ATIVA - art 267, inciso VI CPC , a autora pede alimentos em nome próprio não do filho.

3º ILEGITIMIDADE PASSIVA - Súmula 277 STJ

4º IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, art 267, VI, CPC, a autora esta pedindo pensão também aos avós, impossibilidade jurídica

DO MÉRITO

Caso o entendimento de Vossa excelência ultrapasse as preliminares, há que se analisar os seguintes requisitos como mérito:

1º Como houve recusa por parte da mãe, presume-se que Pedro não é pai, este tem sido o entendimento do STJ, de acordo com a súmula 301.

2º Há testemunhas que afirmam que Geraldo é o verdadeiro pai.

3 º Alimentos, de acordo com o artigo 1694 do CC, alimentos caso condenação observando necessidade/possibilidade do menor.

4º Art. 1697 cc e 1698 cc. Os avós só respondem se o pai não responder o seja não preencher o binômio necessidade/possibilidade. Improcedente o pedido em face dos ávos paternos.

5º: Ilegitimidade passiva dos avós.

Face ao acima elencado, torna-se inviável a pretensão do Requerente em RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. Em face do réu.

Diante do exposto, requer a produção de todas as provas em direito admitidas, documental e pericial se necessário for. Requer ainda o depoimento pessoal do autora, sob pena de confesso.

Requer, finalmente, que a ação seja julgada totalmente IMPROCEDENTE, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 20 %.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Loca/Data

Advogado OAB/...