Pressupostos Da Paternidade Socioafetiva
Dissertações: Pressupostos Da Paternidade Socioafetiva. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: Fran_DalBoit • 23/12/2013 • 6.041 Palavras (25 Páginas) • 548 Visualizações
UNIVERSIDADE PARANENSE
UNIPAR
FRANCIANE DAL’BOIT
PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
Toledo-PR
2011
FRANCIANE DAL’BOIT
PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
O artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Paranaense – Campus Toledo, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Professor Sandres Sponholz
Toledo-PR
2011
Autora:
Nome: Franciane Dal’Boit
Curso: Direito R.A.: 3015227
CPF: 066.341.169-62 R.G.: 9.897.128-9
Endereço Residencial: Rua das Paineiras, n.º 75, Centro, Assis Chateaubriand - PR
Telefone: (44) 3528 - 5101 E-mail: fran_dalboit@hotmail.com
Professor Orientador:
Nome: Sadres Sponholz
Titulação: Mestre em Direito
Endereço residencial: Rua Crissiuma n.° 2578, Jardim La Salle, Toledo/PR
Telefone: (45) 9942-8267 E-mail: sansponz@hotmail.com
PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
RESUMO
A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança, também garante todos os direitos sucessórios; como pedir alimentos; pleitear e gozar herança; propor ação de nulidade de partilha.
Palavras-chave: Posse de estado de filho. Paternidade socioafetiva.
ASSUMPTIONS OF FATHERHOOD AFFECTIVE RELATIONSHIPS
ABSTRACT: A sonship affective is love and affection reciprocal of father and son non-consanguineous, generating a kinship civil because of its characteristic of "possession of state of son", resulting in a secondary role to true biological. In short, it is an sonship psychological, but it holds all the responsibilities inherent in family power. Its recognition, in addition to being a constitutional guarantee of the dignity of the human person and of the child's best interest, it also ensures all rights of inheritance; as ask foods; plead and enjoy inheritance; propose action of invalidity of sharing.
Keywords: Possession of a state of son. Paternity affective relationships.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............................................................................................................................6
1. PODER FAMILIAR..................................................................................................................7
1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA..................................................................................7
1.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES ..............................................9
2.PATERNIDADE SOCIOFETIVA..........................................................................................11
2.1 DA FILIAÇÃO ........................................................................................................................11
2.1.1 Conceitos Gerais ...................................................................................................................12
2.1.2 Evolução Legislativa ............................................................................................................13
2.1.3 Estudo Social Elaborado por Profissionais Especialistas .....................................................15
2.1.4 Posse de Estado de Filho ......................................................................................................15
2.1.5 Paternidade Biológica X Paternidade Afetiva ......................................................................17
2.2 DO DEVER DE ALIMENTAR ..............................................................................................18
CONCLUSÃO ...............................................................................................................................22
REFERÊNCIAS ...........................................................................................................................23
INTRODUÇÃO
O assunto “pressupostos da paternidade socioafetiva” tem como finalidade buscar soluções aos casos que ocorrem constantemente na sociedade, e apresentar conceitos relacionados aos interesses de estudiosos que desenvolvem atividades nas áreas do direito de família em conjunto com os direitos da criança e do adolescente,
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