Principais Conceitos E Aspectos Que Definem As Caracteristicas Do Sistema Brasileiro

De acordo com o Plano Nacional de Educação (Lei n.º 10.172/2001),

uma das principais prioridades refere-se à garantia de acesso ao ensino

fundamental obrigatório de oito séries a todas as crianças de 7 a 14 anos.

Conforme a legislação educacional brasileira, cabe aos Estados e Municípios a

responsabilidade pela oferta do ensino fundamental. No entanto, há que

ressaltar o papel da União na assistência técnica e financeira às demais

esferas governamentais, a fim de garantir a oferta da escolaridade obrigatória.

A consecução desse objetivo tem sido associada a políticas e ações

governamentais relacionadas, entre outras, à regularização do fluxo escolar, à

formação de professores e à elaboração de diretrizes curriculares.

No que se refere à regularização do fluxo escolar, as altas taxas de

defasagem idade-série presentes nas estatísticas nacionais têm conduzido a

formulação e implementação de políticas para correção e adequação das

idades dos alunos à série escolar correspondente. Duas políticas são de

grande relevância para a consecução desse objetivo: a) a implementação de

programas de aceleração de aprendizagem que, com o suporte de materiais

didático-pedagógicos específicos, a ênfase na elevação da auto-estima do

aluno e a oferta de infra-estrutura adequada aos professores, possibilita o

avanço progressivo do aluno às séries e períodos subseqüentes; b) a

reorganização do tempo escolar através da implantação dos ciclos escolares,

agrupando os alunos de acordo com as etapas de desenvolvimento do

indivíduo.

As políticas de regularização do fluxo escolar têm sido implementadas

tanto pelo governo federal em parceria com outras instituições como através da

iniciativa dos próprios Estados e Municípios. A reorganização do tempo escolar

vem sendo amplamente discutida nessas esferas governamentais, de modo

que a sua adesão tem sido crescente.

No que diz respeito à formação de professores, ações têm sido

direcionadas para garantir formação inicial e continuada dos professores, bem

como infra-estrutura adequada para o desenvolvimento do seu trabalho, tais

como remuneração adequada, tempo para estudo, atualização e tempo de

carreira. Entre essas ações, destacam-se:

•