Princípio Do Direito

1) O Templo Cristo é amor foi notificado para pagamento de IPTU dos últimos 05 anos. Entretanto, o seu administrador inconformado com a notificação resolve questionar o jurídico sobre a legalidade desta ação. De acordo com o que estudamos qual deve ser a orientação dada para esta situação. Esta cobrança é válida? Justifique a sua resposta. (1,5 pontos)

Como foi isento qualquer imóvel que são realizados cultos religiosos, esta na lei de nº 147/1952 o administrador do templo cristo é amor tem todo direito de reivindicar essa cobrança indevida.

2) Analise a situação judicial abaixo : Lucas trabalhou na empresa X prestando serviços como motorista para a empresa Y no período de 05/10/2011 a 20/06/2014, sem que sua CTPS fosse anotada. Complementa que prestava serviços na condição de empregado, em seu próprio caminhão, sendo obrigado a cumprir jornada de trabalho estipulada pela ré, sob as orientações de um supervisor, sempre de forma exclusiva a esta empresa e mediante remuneração mensal aproximada e garantida de R$ 2.000,00. Assim requer o reconhecimento do vínculo empregatício com a anotação na CTPS.

O preposto da empresa alega “não sabe a frequência com que o reclamante fazia frete, pois isso se dava conforme a necessidade”. Informou ainda que no inverno a demanda era bem menor e que possuía simultaneamente uns 18 freteiros e que, portanto a atividade era de um autônomo, pois inclusive Lucas trabalhava em caminhão próprio.

Considerando que as informações de Lucas sejam verídicas ele poderá ser caracterizado realmente como autônomo? Justifique a sua resposta.

Autônomo é a pessoa que exerce atividades econômicas por conta própria, com ou sem fins lucrativos.

3) Mario trabalha em uma empresa de telemarketing e o seu gerente é um homem muito agressivo, sádico e desajustado. Assim, quem não alcançava a meta no setor era obrigado a assistir todas as reuniões de pé e ficar na frente do auditório na frente de todos os outros colegas bem como ter que pagar algumas prendas muito constrangedoras. Incomodado com a situação e adoecendo cada vez mais Mario buscou orientações sobre como proceder. De acordo com o que estudamos em Direito do Trabalho, a situação em questão configura o quê? Disserte sobre o tema.

Infelizmente Mario sofre de assédio moral, muitas pessoas passam por esse constrangimento e por falta de orientação ou medo de perder o emprego se cala, com o passar do tempo esses abusos vem se manifestando como depressão... Diante desta realidade a justiça do trabalho vem se posicionando a teoria do assédio moral, baseando no direito á dignidade humana, esta no inciso x do artigo 5º da constituição federal sujeito á indenização reparatória.

4) Josimar fez concurso para escrivão e passou sendo considerado um excelente funcionário. Entretanto, um dia a sua família começou a passar por dificuldades e ele começou a participar de um "esquema" de desvio de dinheiro público da sua Vara. Após inúmeras investigações a polícia chegou a Josimar que foi preso. Diante do fato apresentado Josimar vai responder por qual crime?

Josimar responderá por peculato apropriação de valores ou qualquer outro bem que favorece o setor publico ou particular, sua pena varia