Processo Cautelar

JUSTIFICAÇÃO

É a medida cautelar utilizada para a coleta de depoimento de testemunhas, sem carater contencioso, com a simples finalidade de produzir uma prova que não existe e que poderá ser utilizada tanto na via judicial como na via administrativa de um órgão publico.

Peculiaridades: a prova produzida na justificação será utilizada como regra em um processo administrativo judicial. Segundo a doutrina majoritária tal medida cautelar estaria enquadrada mais como procedimento de jurisdição voluntária do que propriamente como uma medida cautelar.

PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES

São manifestações formais de comunicação de vontade, intuito de prevenir responsabilidade ou prover a conservação do direito. O protesto é uma reclamação, a notificação e interpelação, são declarações de vontade, sendo que todas elas são muitos utilizadas na pratica forense na via extrajudicial.

Peculiaridades: tais medidas cautelares estão sendo enquadradas na doutrina como procedimento de jurisdição voluntária, pois não tratam de litígio entre as partes, mas tão somente de manifestações de vontade.

HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL

Tal media cautelar visa confirmar uma situação fatica consolidada. Através da homologação judicial o juiz garantirá ao credor a possibilidade alienação dos bens empenhorados. Ex:apreensão de bagagens pelos hospedeiros, apreensão de bens pelo proprietário do imóvel locado.

Peculiaridades: a sentença concedida em tal medida cautelar é meramente homologatoria.

POSSE EM NOME DO NASCITURO

Tal medida cautelar tem a finalidade de garantir direitos ao nascituro desde que seja comprovado o estado gestacional da requerente.

Peculiaridades: a sentença proferida em tal cautelar investe a requerente na condição de depostária dos interesses e bens do nascituro.

DO PROTESTO E APREENSÃO DE TITULOS

É a medida cautelar que se trata mais de um procedimento administrativo extrajudicial do que propriamente judicial. Tal medida cautelar caiu em desuso na pratica forense atual, sendo muito utilizada de forma extrajudicial através dos cartórios de protesto.