Processo Civil - Tutela Antecipada D

Processo Civil

Questões

1. Correta = C

A) Perigo na demora é pressuposto necessário para concessão de medida cautelar e não antecipação da tutela.

B) O abuso do direito e manifesto protelatório do reu, a tutela concedida tem por objeto a parte incontroversa do pedido ou pedido incontroverso.

C) Na opção em questão não há o que se falar em concessão da tutela antecipada, pois além de conter os pressupostos indicados o juízo deverá observar se existe a reversibilidade dos efeitos do provimento, uma vez que findada a fase de conigção e conhecido que a parte não faz jus do direito a tutela deverá ser revertida.

TESTES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Tutelas de urgência

1. (OAB SP 135) A antecipação dos efeitos da tutela é concebida como forma de obtenção da tutela jurisdicional em momento anterior à prolação da sentença. Para a sua concessão, é necessária a presença de pressupostos gerais e alternativos. São exemplos de pressupostos gerais

a) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

b) a prova inequívoca, o abuso de direito e o manifesto propósito protelatório do réu.

c) a prova inequívoca, a verossimilhança das alegações e a reversibilidade dos efeitos do provimento.

d) a verossimilhança das alegações e o perigo da demora.

2) (OAB/SP 105/43 E OAB/SP 121/37) Para concessão da tutela antecipada no processo de conhecimento impõe-se a observância de requisitos de:

a) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável, reversibilidade do provimento, requerimento da parte;

b) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, abuso do direito de defesa, reversibilidade do provimento;

c) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano de difícil reparação, reversibilidade do provimento, concessão de ofício;

d) existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, manifesto propósito protelatório do réu, irreversibilidade do provimento.

3) (OAB/MG/ AGOS/2004) O poder geral de cautela é o

a) mesmo que contracautela.

b) poder do juiz de deferir as medidas cautelares atípicas.

c) poder do juiz de conceder antecipação de tutela.

d) mesmo que juízo de retratação.

4. (OAB SP 128) No processo cautelar,

a) o réu está obrigado a se defender ante a natureza de urgência da medida e a possibilidade de sempre se atingir a esfera patrimonial e pessoal do requerido.

b) não cabe ação cautelar contra o Poder Público.

c) o requerido terá o prazo de cinco dias para se defender, salvo se a medida pleiteada for de arresto e sequestro, caso em que o prazo é contado em dobro.

d) a citação induz os efeitos previstos no CPC e interromperá o prazo prescricional da pretensão a ser futuramente deduzida, desde que requerida como medida preparatória, devendo obrigatoriamente preceder à propositura da ação principal.

5. (OAB SP 135) João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores. Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

A) a busca e apreensão.

B) o seqüestro.

C) o arresto.

D) o arrolamento de bens.

6. (OAB GO 2003) Nos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar.

a) ​O arresto tem finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, permitindo a eficácia da decisão.

b) ​O seqüestro pode recair sobre qualquer bem do devedor, objetivando apenas a garantia da efetividade da decisão judicial.

c) ​O arrolamento funciona como medida eficaz para garantir o pagamento de dívida e não a conservação dos bens.

d) ​Podem ser objeto de ação de busca e apreensão pessoas capazes e bens móveis.

7. (OAB SP 131) O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, sendo cabível

A) quando o oficial de justiça, não localizando o executado para proceder à citação, encontra bens suficientes para

garantir a execução.

B) quando o devedor sem domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

C) quando lhes foi disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de danificação.

D) quando houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

8. (OAB SP 135) João, que não tem domicílio certo e é devedor de uma obrigação de dar, tenta ausentar-se ou alienar os bens que possui para alterar a sua situação patrimonial e obrigacional, com o objetivo de prejudicar seus credores. Nessa situação, a medida judicial cabível para evitar que João prejudique o credor da obrigação é

A) a busca e apreensão.

B) o seqüestro.

C) o arresto.

D) o arrolamento de bens.

9. (OAB GO 2003) Nos procedimentos cautelares específicos, é correto afirmar.

a) ​O arresto tem finalidade de assegurar o resultado prático e útil do processo principal, permitindo a eficácia da decisão.

b) ​O seqüestro pode recair sobre qualquer bem do devedor, objetivando apenas a garantia da efetividade da decisão judicial.

c) ​O arrolamento funciona como medida eficaz para garantir o pagamento de dívida e não a conservação dos bens.

d) ​Podem ser objeto de ação de busca e apreensão pessoas capazes e bens móveis.

10. (OAB SP 131) O arresto é uma das demandas cautelares típicas, prevista nos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, sendo cabível

A) quando o oficial de justiça, não localizando o executado para proceder à citação, encontra bens suficientes para

garantir a execução.

B) quando o devedor sem domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

C) quando lhes foi disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de danificação.

D) quando houver fundado receio de extravio ou de dissipação de bens.

11. (OAB/SP 115) Ulpiano propôs demanda em relação à empresa Luxor Ltda., pleiteando a declaração de inexigibilidade de duplicata, sob o argumento de que o débito já havia sido pago. Paralelamente, ingressou com processo cautelar, requerendo que seu nome fosse excluído do cadastro de inadimplentes de um órgão de proteção ao crédito. O juiz, neste caso,

a)deve indeferir a inicial, de vez que o pedido correto seria de antecipação de tutela;

b) deve indeferir a inicial, de vez que a exclusão de nome de cadastro não se encontra alistada nas hipóteses legais em que o juiz pode se utilizar do poder geral de cautela.

c) se entender que os pressupostos legais estão presentes, poderá conceder a liminar com fundamento no seu poder geral de cautela.

d) deve indeferir a liminar e mandar citar a requerida, na medida em que não cabe a concessão de liminar em cautelar inominada.

12. (OAB/SP 130º/37) Airton, portador de determinada moléstia, precisa urgentemente sofrer uma intervenção cirúrgica, sendo que o seguro saúde está se negando a cobrir as despesas. Como advogado da parte, qual atitude tomaria?

A) Ajuizaria um processo de execução, já que o contrato celebrado entre as partes é um título executivo extrajudicial.

B) Impetraria um mandado de segurança, já que o seguro saúde está violando o direito expresso no contrato.

C) Pediria uma tutela de urgência, seja como tutela antecipada ou medida cautelar.

D) Ajuizaria uma declaratória incidental.

13) (OAB SP 129) Analise as proposições quanto à medida cautelar de produção antecipada de provas:

I. é procedimento cautelar que consiste em assegurar certa prova, antes do momento adequado de sua produção, que corre o risco de não se concretizar ante a possibilidade de seu perecimento;

II. o objeto da ação pode ser quaisquer fatos ou cirscuntâncias que tenham importância para a solução da lide;

III. por ser medida cautelar, exige uma situação de emergência para que seja deferida, sem o que não será deferida;

IV. legitimado para promover a ação pode ser o autor, o réu ou terceiro que tenha interesse jurídico, motivo pelo qual prescinde do requisito do fumus boni iuris, ganhando maior destaque o receio de lesão.

É correto afirmar que

A) somente as afirmativas I e IV estão corretas.

B) somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

C) estão incorretas as afirmativas II e III.

D) todas as afirmativas estão corretas.

GABARITO JUSTIFICADO

1. C - CPC, 273, caput. e § 2°.

2. A – CPC, art. 273 caput, I e § 2o .

3. B – CPC, arts. 798 -799.

4. D – Art. 219 , 796 e 810 do CPC.

5. C - CPC, 813, I.

6. A - Artigo 813 do CPC.

7. B – CPC, art. 813, I.

8. C – CPC arts, 798 e 273 § 7°.

9. C – CPC arts. 273, 461 e 798.

10. D – CPC 846, 847 e 848.

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