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SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO CIVIL: A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

Por:   •  20/8/2015  •  Pesquisas Acadêmicas  •  13.041 Palavras (53 Páginas)  •  318 Visualizações

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                                     UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

 DIREITO

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

SUPERENDIVIDAMENTO E O PROCESSO CIVIL: A EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

THAYANE CUNHA DO NASCIMENTO PAULINO

2010.0217398-1

VIVIANE RODRIGUES

PROFESSORA ORIENTADORA

Rio de Janeiro, novembro de 2014.

       

                                           

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Agradecimentos

Agradeço à Deus por toda luz e esperança que depositou no meu caminho, principalmente quando me enviou um presente repleto de LUZ, minha filha Sofia, razão do despertar do amor incondicional. Ao meu esposo por toda paciência, amor e generosidade que me ajudaram a alcançar as metas desejadas, principalmente por me fazer acreditar que nada vence o trabalho. A minha mãe que literalmente é o maior exemplo de guerreira e vencedora. A minha avó que acreditou em cada sonho que saia da minha boca e me ensinou que ser gente do bem sempre valeria qualquer esforço. Aos meus irmãos por ser tornarem homens honestos e amigos irradiando meu peito de orgulho. Aos professores que sempre ensinaram com maestria. Tudo isso sem esquecer dos advogados orientadores dos estágios por todo ensinamento da rotina forense e sua prática na vida real.

“A tutela antecipatória constitui o grande sinal de [1]esperança em meio à crise que afeta a Justiça Civil. Trata-se de instrumento que, se corretamente usado, certamente contribuirá para restauração da igualdade no procedimento. Embora Chiovenda houvesse anunciado, com absoluta clareza e invulgar elegância, que o processo deve dar a quem tem um direito tudo aquilo e exatamente aquilo que tem o direito de obter, e, ainda, que o processo não deve prejudicar o autor que tem razão, a doutrina jamais compreendeu, porque não quis enxergar o que se passava na realidade da vida, que o tempo do processo não é um ônus do autor.”

RESUMO

        

Paulino, Thayane. Superendividamento e o Processo Civil: O Efetivo Cumprimento da Tutela Antecipada. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) da Universidade Estácio de Sá. Rio de Janeiro, 2014.

O ponto principal do presente trabalho é verificar se nos casos de superendividamento, onde o consumidor que perde a dignidade por não conseguir mais arcar com os valores das dívidas assumidas, e, acaba assim sendo excluído da sociedade consumerista capitalista que vivemos pode se socorrer ao Judiciário para buscar solução ao seu problema. Nestes casos, uma vez levado ao conhecimento do judiciário, a única maneira de ter um resultado mais rápido, apesar de provisório, é requerendo a antecipação dos efeitos da tutela, para que sejam reduzidos os valores pagos mensalmente nos empréstimos, trazendo assim uma melhoria na qualidade de vida mesmo que momentânea. O problema é o efetivo cumprimento da tutela, em muitos casos elas não são cumpridas, tornando o próprio Judiciário refém de seu cumprimento, uma vez que as sanções coercitivas de natureza pecuniária não são suficientes para compelir os Réus a cumprirem suas decisões. Qual a resposta para os consumidores nestes casos?

 

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.......................................................................................................  07

2 OFERTA DE CRÉDITO E O SUPERENDIVIDAMENTO....................................... 09

2.1        ESTIMULO AO CRÉDITO E AO CONSUMO DESENFREADO E SUAS REPERCUSSÕES .....................................................................................................10

2.2 CONCEITO DE SUPERENDIVIDAMENTO E SUAS CLASSIFICAÇÕES...........11

3 O INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA ...........................................................13

3.1 ORIGEM HISTÓRICA......................................................................................... 13

3.2 A FUNÇÃO PROCESSUAL E O ACESSO A JUSTIÇA.......................................  17

3.3 REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA.........................................................  20

3.3.1 PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO..................... 21

3.3.2 RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.............. 22

3.3.3 ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU MANIFESTO PROPÓSITO PROTELATÓRIO DO RÉU ...................................................................................... 23

3.3.4 REVERSIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA ........................................... 25

3.3.5 ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FUNDADA EM PEDIDO INCONTROVERSO.................................................................................................. 26

4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICÁVEIS AO SUPERENDIVIDAMENTO .................................................................................................................................. 28

 4.1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ....................................... 29

 4.2 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA................................................................... 32

5 A EFETIVAÇÃO DA TUTELA NOS CASOS DE SUPERENDIVIDAMENTO .......................................................................................................   .......................... 33

5.1 OS MEIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA ...................  34

5.2 EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA.....................  39

6 CONCLUSÃO...........................................................................................................  41

7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................... 44

1. INTRODUÇÃO

Com o grande aumento da oferta de crédito que o Brasil experimentou na última década, veio a possibilitar o aumento de consumo interno de produtos e serviços, bem como, a melhora considerável da qualidade de vida de maneira geral.

Não obstante, o crédito é de extrema importância na economia moderna global, sendo considerado como o propulsor do desenvolvimento e progresso das sociedades atuais.

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