Processo Penal IV

Plano 04

Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A citação foi realizada considerando que o réu está em local incerto e não sabido, aplicando assim a Súmula 351, STF. Na data marcada, o réu não comparece e o juiz decreta a revelia, nomeando Defensor Público para defesa. Com base nisto, responda: O procedimento utilizado pelo juiz encontra-se em compasso com o ordenamento jurídico? Fundamente a sua resposta.

Exercício Suplementar

Com relação ao tema CITAÇÕES, assinale a alternativa incorreta:

a)    No processo penal, o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil;

b)    Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação;

c)    Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;

d)    O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado;

e)    A citação do militar dar-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço, respeitando assim à hierarquia militar bem como a inviolabilidade do quartel.

Respostas:

Não, o procedimento adotado pelo Juiz está contrariando o ordenamento jurídico, visto que o art. 353 do CPP, estabelece que quando o Réu estiver em outra jurisdição daquela em que esta sendo processado, a sua citação deverá ser feita através de carta precatória. Além disso, como o Réu esta preso, este deveria ser citado pessoalmente, baseando-se no art. 360 do CPP.

Incorreta letra “B”